Ministro da CGU participa da primeira reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da OCDE

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participa, em Paris, da primeira reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (Working Group on Bribery – WGB), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento começou nesta terça-feira (7/3) e irá até a próxima sexta-feira, dia 10.

Vinícius Marques cumprirá também agendas institucionais com visitas à Embaixada do Brasil, à Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas, à Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública da França e à Agência Francesa Anticorrupção.

Working Group on Bribery (WGB)

O WGB é um grupo composto por representantes dos 44 países signatários da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O grupo se reúne de forma plenária quatro vezes ao ano na sede da OCDE, para monitorar o cumprimento da Convenção pelos Estados Partes, além de discutir temas relacionados à prevenção e ao combate ao suborno transnacional, cobrindo tanto a responsabilização criminal de pessoas físicas quanto medidas para responsabilizar pessoas jurídicas, bem como temas transversais, como tratamento tributário, lavagem de ativos, cooperação internacional, extradição, entre outros.

A primeira reunião plenária de 2023 marca o início da nova presidência do WGB, assumida pela procuradora holandesa, Daniëlle Goudriaan, para um mandato de quatro anos. A participação do ministro da CGU, que se reunirá bilateralmente com a nova presidente, é uma demonstração do comprometimento do Brasil com os compromissos assumidos na Convenção.

A visita ocorre em momento oportuno em razão do início, em fevereiro de 2023, da fase 4 de avaliação do Brasil no âmbito desse mecanismo.

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Além da participação nas reuniões do WGB, o ministro cumprirá também agenda mais ampla na OCDE, onde se encontrará com o diretor-adjunto do Departamento de Governança Pública, János Bertók, e realizará uma reunião institucional de alto nível com o secretário-geral adjunto da OCDE para Transformação Digital e Tecnológica, Relações Globais, Comércio e Agricultura, Ulrik Knudsen.

O Departamento de Governança Pública é responsável por coordenar a ampla agenda de governança pública da OCDE, auxiliando os países membros da organização e demais parceiros, como o Brasil, com a discussão e criação de padrões e princípios comuns de governança pública, produção de dados e análises comparativas, avaliações de políticas públicas e formulação de recomendações práticas voltadas para as prioridades de reforma de cada governo.

Como fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e a OCDE, firmado em 2020, a organização tem desenvolvido diversos projetos conjuntos de cooperação, que resultaram na elaboração e publicação dos relatórios de avaliação da integridade pública no Brasil “Fortalecendo a Integridade Pública no Brasil” (2021) e “Modernizando a Avaliação de Riscos para a Integridade no Brasil” (2022), a condução da “Avaliação de Governo Aberto” (2022), a campanha de definição participativa dos Valores do Serviço Público Federal (2021), a “Revisão do Centro de Governo do Brasil” (2022), além da condução de estudo pioneiro na América Latina voltado a avaliar a confiança nas instituições públicas.

Visitas institucionais

A agenda de trabalho prevê ainda encontro com o diretor da Agência Francesa Anticorrupção, Charles Duchaine. A AFA é um órgão de coordenação de políticas públicas anticorrupção, uma estrutura consultiva e uma autoridade de auditoria administrativa para entidades públicas e privadas sujeitas a requisitos de compliance. É responsável por implementar políticas públicas de prevenção e detecção de suborno, tráfico de influência, extorsão por agentes públicos, cobrança ilícita de juros, desvio de dinheiro público e nepotismo.

Em 2019, a AFA e a CGU firmaram Memorando de Entendimento, com o escopo de fortalecer a cooperação entre as instituições em torno de três eixos: troca de informações, cooperação técnica e cooperação operacional. O Memorando tem vigência de cinco anos, renovável automaticamente por igual período.

O ministro da CGU realizará visita institucional ao presidente da Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública, Didier Migaud. Desde a sua criação em 2014, a instituição francesa visa promover a cultura de integridade junto aos servidores públicos, supervisiona o lobby e a declaração de bens e ativos de funcionários.

Além disso, está prevista reunião de trabalho com o Delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, embaixador Alexandre Parola, responsável por coordenar o acompanhamento das diferentes iniciativas do Brasil nos organismos internacionais econômicos, em especial a OCDE, na qual a CGU tem participação ativa em diversos mecanismos das áreas de integridade pública e combate ao suborno transnacional.