CGU combate fraudes com recursos da educação e assistência social no Espírito Santo

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (14/03), da Operação Onipresente. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em contratações realizadas por prefeituras capixabas visando ao fornecimento de sistemas integrados de gestão pública.

Investigações

As apurações tiveram início a partir de denúncia apresentada à PF noticiando a existência de um suposto esquema articulado para fraudar licitações em prefeituras do Estado do Espírito Santo.​​​​​​​

​​​​​​​Os fatos denunciados apontavam que a empresa contratada começava a prestar os serviços nas prefeituras antes mesmo de qualquer processo licitatório e que os editais e outros documentos do processo eram, frequentemente, confeccionados pela própria empresa, com a inclusão de condições que só a empresa pudesse atender (direcionamento da licitação), e que, por vezes, alguns serviços contratados não eram prestados.

No decorrer das investigações houve a decretação de medidas cautelares de afastamento de sigilo bancário, telemático e fiscal, além da interceptação telefônica, mediante autorização judicial. As análises revelaram a potencial prática de crimes contra administração pública, dentre eles corrupção ativa e passiva, fraude contra licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses legais, lavagem de capitais e de constituição de organização criminosa.

No período de janeiro de 2017 a junho de 2022 foi empenhado por 74 prefeituras do Estado do Espírito Santo o montante de R$ 165,4 milhões em favor da empresa investigada, dos quais R$ 136,0 milhões já teriam sido pagos, envolvendo recursos federais e recursos próprios dos municípios, relacionados à contratos de prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em sua maior parte serviços de fornecimento de softwares.

Impacto social

Os pagamentos para a empresa investigada incluíram recursos federais destinados à Educação e à Assistência Social. A malversação de recursos dessas áreas prejudica a efetividade da execução de políticas públicas nos municípios, tendo, portanto, enorme potencial de impactar negativamente esses setores, que são pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais.

Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população alvo no estado do Espírito Santo, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de apoio ao desenvolvimento da educação básica e assistência social.

Diligências

A Operação Onipresente consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Vitória (ES), Cariacica (ES), Domingos Martins (ES), e Viana (ES). O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e de 49 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

​​​​​​​O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.