CGU apura desvio de recursos do Fundeb e do FMS em Santa Rosa do Piauí (PI)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23/03), da Operação Sindicância. O trabalho, em parceria com a Polícia Federal (PF), tem por objetivo apurar crimes relacionados ao desvio de recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Santa Rosa do Piauí (PI), que causaram prejuízo ao erário e ao serviço ofertado à população. 

Investigação 

A investigação teve início a partir de fiscalização realizada pela CGU, cujo relatório apontou a existência de saques na conta exclusiva do Fundeb sem comprovação documental. Na ocasião, também foram verificadas transferências irregulares de valores para conta de poupança não identificada e não vinculada ao Fundo. 

Os auditores constataram 23 débitos na conta do Fundeb em 2019, com destino a uma conta poupança não identificada, que totalizaram R$ 184.229,83. Esses débitos, de acordo com o relatório, não estavam acompanhados de documentos comprobatórios nos balancetes. 

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí (PI), após recebimento do relatório preliminar, instaurou uma sindicância para apurar os fatos apontados no documento e encaminhou o processo administrativo à CGU. 

De posse desse documento, a Controladoria, de forma a aprofundar e corroborar as situações apontadas no relatório e no processo de sindicância, bem como para levantar novas informações, elaborou Nota Técnica, que concluiu pela ocorrência de repasses financeiros injustificados de contas gestoras de recursos federais (Fundeb e FMS) para conta pessoal de prestador de serviços contábeis e de assessoria financeira para o município de Santa Rosa do Piauí (PI), entre os anos de 2018 e 2020, os quais totalizaram R$ 702.185,44.

A investigação constatou, ainda, que para a perpetração das fraudes, houve adulterações de documentos e inserções de informações falsas em sistemas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) que são utilizados de forma obrigatória pelos entes municipais piauienses para o envio de suas prestações de contas, na tentativa de dissimular o destinatário real desses valores. 

Impacto Social 

As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos públicos que seriam destinados às ações de educação e saúde, as quais poderiam resultar, por exemplo, em melhores condições de salubridade em salas de aula, no oferecimento de alimentação ou transporte de melhor qualidade aos alunos ou, na área da saúde, na melhoria do atendimento prestado à população, com a diminuição do tempo de espera para consultas e exames. 

Desse modo, as investigações da CGU contribuirão não só para o combate de uma potencial atividade fraudulenta e lesiva ao patrimônio público como também possibilitará a realização de ajustes na gestão, com a adoção de novos controles internos e reforço dos já existentes, a fim a evitar que a situação identificada se repita.

Diligências 

A Operação Sindicância consiste no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de São João do Piauí (PI). O trabalho conta com a participação de um auditor da CGU e de seis policiais federais. Os investigados poderão responder por crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, bem como desvio e apropriação de recursos federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.