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Medida
CGU orienta ministérios sobre apuração de envolvimento de servidores federais em atos antidemocráticos
Participantes da depredação podem ter incorrido em faltas graves passíveis de punição disciplinar (Lei nº 8.112/1990) - Foto: Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou, nessa quarta-feira (11/01), ofício aos Ministérios com orientações para a devida apuração de casos envolvendo agentes públicos federais, quer sejam servidores ou empregados públicos, que tenham apoiado, facilitado ou participado das ações antidemocráticas de invasão e de vandalismo ocorridas no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), nas sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a orientação da CGU, os servidores com eventual participação na depredação dos órgãos dos três poderes podem ter incorrido em faltas graves passíveis de apuração e punição disciplinar por violarem o dever de zelar pela conservação do patrimônio público e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
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A medida já havia sido anunciada pela CGU no domingo (08/01) e busca orientar os secretários-executivos das pastas ministeriais do Poder Executivo Federal e as respectivas unidades setoriais de correição a proceder à devida instauração de Investigação Preliminar Sumária (IPS), com a finalidade de coletar elementos de informação acerca da autoria e materialidade e de modo a subsidiar a decisão quanto à necessidade de instauração de processos de responsabilização. Uma vez confirmado o apoio, facilitação ou participação do agente público nos atos, deverá ser instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Denúncias
Na segunda-feira (09/01), a CGU enviou ofício aos órgãos e entidades federais informando a criação do assunto "Atos terroristas de 8 de janeiro" na plataforma Fala.BR, a fim de que a sociedade e as ouvidorias públicas identifiquem as manifestações que se relacionem às ações antidemocráticas.
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Além de possibilitar melhor tratamento e transparência à sociedade dessas demandas, o objetivo da medida tempestiva adotada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) é reforçar a importância da participação popular na identificação dos responsáveis. As cidadãs e os cidadãos que queiram colaborar devem atentar para o uso do formulário correto de denúncia (clique aqui).