CGU esclarece que trabalho de monitoramento nos 500 municípios quanto ao aumento do teto de Média e Alta Complexidade não possui relação direta com emendas de relator

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que, ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos da imprensa nos últimos dias, o trabalho de monitoramento que o órgão está fazendo em pelo menos 500 municípios que informaram expansão nos registros de procedimentos de média e alta complexidade na área da saúde não se trata de trabalho relacionado necessariamente com as emendas de relator, as RP9.

Há cerca de três meses, a CGU formatou uma base de dados com cerca de 500 cidades em todo o país que elevaram os registros de atendimentos ambulatoriais e hospitalares pelo SUS em padrões fora do esperado. Esses registros de produção são utilizados para diferentes finalidades, que vão desde o acompanhamento epidemiológico até o cálculo dos valores repassados regularmente pelo Ministério da Saúde a Estados e Municípios para custeio do SUS. Não necessariamente uma elevação da produção acarreta elevação imediata dos valores transferidos, uma vez que os critérios de rateio desses recursos consideram também aspectos epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e espaciais. 

Nos últimos anos, a produção ambulatorial e hospitalar passou a ser utilizada também para calcular os limites para a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de relator. Nesse contexto, o Ministério da Saúde calcula o quanto cada Estado ou Município pode receber de emendas na área da saúde (relacionadas à média e alta complexidade) com base na produção registrada no ano anterior. 

Portanto, a elevação indevida da produção de média e alta complexidade identificada nesses casos não resulta diretamente no aumento dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde, mas tão somente na elevação da margem para a alocação de emendas a serem definidas pelos parlamentares. Trata-se, portanto, de indícios de irregularidades que visam captar mais recursos federais na área de saúde, mas que não evidenciam necessariamente a ocorrência de fraudes ou outros atos de corrupção na aplicação desses recursos. 

Importante ressaltar que a CGU permanece monitorando tais municípios e, em conjunto com o Ministério da Saúde, tem buscado aprimorar o controle quanto à validação de tais dados, para a verificação de adequabilidade da liberação, ou à confirmação do indicativo de fraudes para as apurações devidas.