CGU e PF combatem desvio de verbas da educação em Porto Calvo (AL)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (16/12), da Operação Últimos Atos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), no final de 2020, ao município de Porto Calvo (AL).

Investigações

As investigações apontam que, no período de 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito de Porto Calvo (AL) não ter sido reeleito ao cargo em 2020, foram realizadas transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70 em favor de quatro empresas, sem qualquer documento ou processo licitatório que respalde a execução dos recursos.

Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.

Também foi detectado que uma das empresas investigadas participou de licitação em competição simulada com empresa de propriedade de cônjuge. Outra empresa do esquema já esteve envolvida em desvios de verbas com recursos do FUNDEB em outro ente federativo.

Os dados de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas, que foram declarados nos órgãos competentes, não condizem com os bens de luxo e os contratos de alto valor com a administração pública, levantando suspeita de tentativa de ocultação de renda e patrimônio.

Impacto Social

Os recursos do FUNDEB devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como à valorização dos profissionais da área. As supostas irregularidades, que representam 1/3 do que o município de Porto Calvo (AL) recebeu em razão dos repasses regulares do Fundo em 2021, se confirmadas, impedem o aproveitamento desses recursos em benefício dos alunos da rede pública municipal de ensino.

A avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da rede pública municipal de ensino de Porto Calvo (AL) encontra-se, entre 2013 e 2019, abaixo da meta estabelecida pelo INEP, de forma que os recursos investigados, se bem empregados, poderiam ter auxiliado na superação dessa deficiência.

Diligências

A Operação Últimos Atos consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Calvo (AL), Maceió (AL), Rio Largo (AL), Fortaleza (CE) e Recife (PE). O trabalho conta com a participação de 10 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.