CGU e PF apuram irregularidades com recursos da educação em Pernambuco

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (10/12), da Operação Literatus. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é a apuração de crimes de fraude em licitação e recebimento de vantagens indevidas relacionados ao fornecimento de material bibliográfico e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco por um grupo empresarial.
 
Investigação
 
A partir de dados obtidos na investigação da Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020, foi verificada a existência de envolvimento suspeito entre empresários investigados naquela Operação e empresas fornecedoras de produtos para diversas secretarias de Educação.
 
Informações obtidas pela Polícia Federal identificaram indícios de irregularidades em processos empreendidos pelas prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (PE), Paulista (PE) e Recife (PE), bem como pela Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco para a aquisição de produtos acervo bibliográfico e kits didáticos.
 
Nas compras realizadas pelas secretarias de Educação mencionadas junto ao grupo investigado, a parcela correspondente a recursos federais do Fundeb e do Plano de Ações Articuladas (PAR) ultrapassa o montante de R$ 44 milhões.
 
Análises preliminares constataram descrição genérica de kits escolares, impropriedades em cotações de preços e em justificativas da necessidade das aquisições.
 
Novos indícios de irregularidades foram constatados mediante análise dos dados obtidos por meio de afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário, incluindo transações bancárias possivelmente ilícitas entre um dos empresários e um funcionário público vinculado a órgão de potencial interesse para as empresas do grupo criminoso.
 
Impacto Social
 
O desvio de verbas da Educação é prejudicial para toda sociedade, pois tende a comprometer o atingimento do objetivo de proporcionar melhoria da qualidade da aprendizagem com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e ao futuro desempenho profissional.
 
Diligências
 
A Operação Literatus consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão. As diligências acontecem nos municípios de Paulista (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), São Lourenço da Mata (PE) e Recife (PE). O trabalho conta com a participação de 75 policiais federais e de oito auditores da CGU.
 
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a Lei de Licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.
 
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.