CGU divulga resultado final de entidades e organizações selecionadas para o CTPCC

A Controladoria-Geral da União divulga o resulto final da seleção para entidades de organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, no âmbito do Edital nº 71/2021. 

O prazo de inscrições para o processo seletivo compreendeu, inicialmente, o período de 22/10/2021 a 07/11/2021, tendo sido prorrogado pelo Edital nº 78/2021, até o dia 16/11/2021, e pelo Edital nº 82/2021, até o dia 24/11/2021. Ao todo, foram recebidas 20 inscrições nas seis categorias, quais sejam: 

1. Categoria I: organização com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou governo aberto;
2. Categoria II: organização com experiência comprovada em projetos de avaliação de políticas públicas, combate à corrupção e fiscalização dos recursos públicos;
3. Categoria III: organização com experiência comprovada em projetos de integridade ou ética organizacional;
4. Categoria IV: organização de pesquisa ou um grupo de pesquisa acadêmico dedicado a projetos relacionados com os temas definidos no caput do art. 1º do Decreto nº 9.468, de 2018;
5. Categoria V: entidade de representação interfederativa de órgãos de controle e fiscalização ou de órgãos de administração pública estatal ou distrital;
6. Categoria VI: entidade nacional representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços. 

Após a avaliação pela Comissão de Seleção e análise de um recurso impetrado contra o resultado preliminar, o qual foi julgado indeferido, a lista final completa das entidades/organizações selecionadas é a seguinte: 

Categoria I:

1.            Open Knowledge Brasil - selecionada

2.            IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - selecionada

Categoria II:

1.            Transparência Brasil - selecionada

Categoria III:

1.           Instituto Ethos – selecionada

Categoria IV:

1. Sem inscrição habilitada

Categoria V:

1. CONACI - selecionada 

Categoria VI:

1.            CNI - selecionada

As entidades e organizações selecionadas receberão comunicação oficial da Controladoria-Geral da União solicitando indicação de representantes e suplentes que serão designados para os trabalhos junto ao CTPCC, com mandato de 3 anos. 

Tendo em vista que a Categoria IV não teve inscrição habilitada, será, em breve, conduzido processo exclusivo para seleção de organizações/grupos acadêmicos.