CGU divulga lista de entidades e organizações selecionadas para o CTPCC

A Controladoria-Geral da União apresenta nesta quarta-feira (01/12/2021), os resultados preliminares da seleção para entidades de organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, no âmbito do Edital nº 71/2021. 

O prazo de inscrições para o processo seletivo compreendeu, inicialmente, o período de 22/10/2021 a 07/11/2021, tendo sido prorrogado pelo Edital nº 78/2021, até o dia 16/11/2021, e pelo Edital nº 82/2021, até o dia 24/11/2021. Ao todo, foram recebidas 20 inscrições nas seis categorias, quais sejam: 

1. Categoria I: organização com experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou governo aberto;
2. Categoria II: organização com experiência comprovada em projetos de avaliação de políticas públicas, combate à corrupção e fiscalização dos recursos públicos;
3. Categoria III: organização com experiência comprovada em projetos de integridade ou ética organizacional;
4. Categoria IV: organização de pesquisa ou um grupo de pesquisa acadêmico dedicado a projetos relacionados com os temas definidos no caput do art. 1º do Decreto nº 9.468, de 2018;
5. Categoria V: entidade de representação interfederativa de órgãos de controle e fiscalização ou de órgãos de administração pública estatal ou distrital;
6. Categoria VI: entidade nacional representativa do setor produtivo, comercial ou de serviços 

Para a seleção, foram observados os seguintes critérios de avaliação: 

1. Abrangência do Projeto: será conferido um 1 ponto para a organização ou entidade que tenha abrangência em até 3 Estados, 2 pontos para aquela que tiver abrangência entre 4 e 7 Estados e 3 pontos para aquela que tenha atuação em mais de 8 Estados.
2. Territorialidade do Projeto: a pontuação é atribuída de acordo com a região do país de desenvolvimentos dos projetos, sendo 5 pontos para a Região Norte, 4 pontos para a Região Nordeste, 3 pontos para a Região Centro-Oeste, 2 pontos para a Região Sul e 1 ponto para a Região Sudoeste.
3. Duração do Projeto: aqui será atribuído 1 ponto para projetos de duração de até um ano e 1,5 ponto por ano completo para os projetos que têm duração acima de 1 ano.
4. Resultados do Projeto: o quesito avaliado por este critério diz respeito ao alcance dos resultados, sendo 5 pontos para o alcance parcial e 10 pontos para o alcance integral dos resultados previstos no projeto apresentado. 

Após a avaliação pela Comissão de Seleção, segue, abaixo, a lista das entidades e organizações habilitadas, por ordem de classificação: 

Categoria I:

1.            Open Knowledge Brasil - selecionada

2.           * Instituto Ethos – optou pela Categoria III

3.            IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - selecionada

4.            Agenda Pública

5.            Observatório Social do Brasil

6.            Observatório Social de Paracatu

7.            Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas 

Categoria II:

1.            Transparência Brasil - selecionada

2.            Observatório Social do Brasil

3.            Associação Pátria Brasil

Categoria III:

1.           * Instituto Ethos – selecionada

2.            ABO Nacional - Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsmen

3.            Observatório Social do Brasil     

Categoria IV:

1. Sem inscrição habilitada 

Categoria V:

1. CONACI - selecionada 

Categoria VI:

1.            CNI - selecionada

2.            ABO2O - Associação Brasileira de O2O  

A tabela com a pontuação geral pode ser acessada aqui* 

Justificativa:
* Conforme disposto no item 5.4 do Edital nº 71/2021, em virtude de não ser permitido que uma mesma entidade ou organização da sociedade civil ocupe mais de um assento no Conselho, e observado o estabelecido nos itens 5.4.1 e 5.4.2, o Instituto Ethos optou, formalmente, pela Categoria III, sendo convocada para ocupar a vaga restante na Categoria I a entidade classificada na ordem subsequente na categoria, qual seja o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT. 

Com base no Edital nº 82/2021, a data limite para envio de recursos é o dia 07/12/2021, para o e-mail conselho.transparencia@cgu.gov.br.