Covid-19: CGU e PF combatem desvios de recursos públicos em Serrinha (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30/11), da Operação Saturação. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia, em contratos superfaturados celebrados no exercício de 2020 pelo município de Serrinha (BA). As contratações visavam a aquisição de monitores multiparamétricos, ventiladores pulmonares, bombas de infusão e máscaras N95.

Investigações

Em levantamento relacionado aos gastos municipais com a prevenção e o combate à Covid-19, a CGU identificou que o município de Serrinha (BA) pagou mais de R$ 1 milhão a uma empresa sediada em Manaus (AM) pela aquisição de insumos e equipamentos médico-hospitalares (monitores multiparamétricos, ventiladores pulmonares, bombas de infusão e máscaras N95).

Os pagamentos decorreram da realização de três dispensas de licitação. Além dos valores envolvidos, chamou atenção a contratação de uma empresa de pequeno porte, cuja atividade principal não era a comercialização de produtos e equipamentos da área da saúde e que não tinha histórico de contratações com municípios baianos. Soma-se ainda a distância da sede da empresa, localizada no estado do Amazonas, para o local da contratação.

O aprofundamento dos trabalhos indicou que as três dispensas foram marcadas por fraude documental, com o intuito de simular competição e, assim, favorecer a contratada. Em relação aos monitores de sinais vitais, foi possível apurar um sobrepreço de 446%, resultando no superfaturamento de R$ 203.676,45. Quanto às máscaras N95, o sobrepreço foi de 118%, com superfaturamento de R$ 48.750,00.

Já em relação aos ventiladores pulmonares e bombas de infusão, a auditoria constatou que esses equipamentos foram adquiridos pela empresa contratada junto a seu fornecedor somente depois que o município de Serrinha (BA) havia quitado os mesmos, o que configura pagamento antecipado. Além disso, as informações obtidas da Prefeitura e da empresa contratada não permitiram confirmar a quantidade de equipamentos entregues, o estado deles (novos ou usados) ou a compatibilidade dos preços pagos pelo município.

Impacto social

A utilização inadequada dos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus usurpa da população o direito de dispor dos itens necessários à prevenção ou ao tratamento da doença, além de representar uma perda considerável de recursos públicos, neste momento de grande dificuldade fiscal por que passa o país.

Além disso, a malversação e/ou o desvio dos recursos disponíveis para o enfrentamento da pandemia também contribui para o prolongamento da situação de emergência de saúde pública, que, por sua vez, cria um efeito em cadeia, impondo prejuízos em diversos âmbitos, tais como: educação, economia e qualidade de vida.

Diligências

A Operação Saturação consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Serrinha (BA), Manaus (AM) e Araranguá (SC). O trabalho conta com a participação de 17 auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.