CGU debate papéis dos poderes e de cada ente federativo no modelo brasileiro

A CGU realizou, nessa quarta-feira (17/11), o 8º encontro virtual de 2021 do projeto "Diálogos em Controle Social". O evento, em sua 3ª edição, tem o objetivo de promover, junto à especialistas, a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de boas práticas. O tema abordado foi “Entendendo o(s) governo(s): papéis dos poderes e de cada ente federativo no modelo brasileiro”. A live foi transmitida pelo YouTube.

O secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Roberto César Viegas, abriu o evento e ressaltou que todas as edições do "Diálogos" que aconteceram neste ano foram muito proveitosas, pois possibilitaram o compartilhamento de experiências entre sociedade civil, academia e governo. Além disso, o evento vem corroborar com um papel institucional da Controladoria-Geral da União, no que tange ao apoio às iniciativas de participação social.

O pesquisador do IPEA, Antônio Lassance, explicou que quando se fala em poder está se aludindo a instituições e quando se fala de Estado está se referindo a organizações que vão exercer o poder, em suas mais diversas funções, executiva, legislativa e judiciária. "O federalismo, embora também o compreendamos de uma maneira abstrata, é uma instituição, a regra do jogo, como se organiza o poder do Estado em determinados países, com os chamados entes federados". Ele ressaltou que no Brasil o federalismo foi importante para diminuir os conflitos regionais.

Já na perspectiva do consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de ciência política, Márcio Rabat, a democracia é o regime de governo em que, nas decisões coletivas, todas as pessoas participam em condições de igualdade. "O povo brasileiro lutou muito para ter o direito de votar e de se organizar em partidos e isso deve ser valorizado", destacou. Ele citou a Assembleia Nacional Constituinte como um momento muito importante de participação social e sugeriu leitura sobre o tema. Também acrescentou que ainda estamos percorrendo um caminho em direção à democracia, a mais controle social e a uma representação mais igualitária.

A servidora do Conselho Nacional de Justiça, Elisa Horsth, falou sobre o Observatório de Direitos Humanos do CNJ, que tem por objetivo criar uma aproximação com a sociedade, para que por meio de demandas desta, possam surgir políticas públicas para o poder judiciário. Ela citou como temas que já foram discutidos pelo Observatório: igualdade racial, violência contra a mulher, direitos dos indígenas, pessoas em situação de trabalho análogo a condição de escravo, educação sexual nas escolas para prevenir estupros e fomento a uma comunicação não agressiva.

Ao final, os palestrantes responderam às perguntas recebidas por meio do chat e o moderador, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, coordenador-geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social, lembrou que serão emitidos certificados aos participantes que assinaram a lista de presença disponibilizada durante o evento. 

No ano de 2021, o projeto "Diálogos" debateu temas como o enfrentamento à Covid-19; os instrumentos de participação e controle social; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); os desafios e conquistas da participação social das mulheres; o uso das tecnologias para o controle social; e o monitoramento e a regionalização das políticas públicas. Os eventos foram gravados e disponibilizados na página de Controle Social da CGU.