Ministro da CGU participa de lançamento do Plano de Integridade da Embratur

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta terça-feira (19/10) do lançamento do Plano de Integridade da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Na ocasião, Rosário palestrou sobre a importância da integridade e da ouvidoria. 

Wagner Rosário comentou as recentes mudanças ocorridas na natureza jurídica da Embratur, que deixou de ser empresa estatal do Executivo Federal e passou a ser serviço social autônomo, sob regime jurídico de direito privado. Ou seja, não tem mais a obrigatoriedade de seguir os normativos do Governo Federal. No entanto, segundo o ministro, “os problemas de integridade são os mesmos, e as premissas partem de um entendimento de como combater a corrupção de forma sistêmica”.  

Rosário ressaltou que as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estruturam as medidas de integridade em três eixos: sistema, cultura e prestação de contas. “A partir do momento que temos um sistema que reduz os riscos de corrupção, podemos partir para uma mudança de cultura. E, além disso, nós precisamos fazer com que as pessoas se responsabilizem pelos seus atos”, explicou.  

De acordo com o ministro, “uma coisa que fomenta muito a corrupção no mundo todo é a impunidade. Por isso, temos de trabalhar o aspecto sancionador, temos de ser capazes de detectar casos de corrupção, e precisamos entender o processo e criar medidas preventivas”. Ele esclareceu que para tudo isso funcionar é preciso haver um sistema de gestão da integridade com quatro elementos: comprometimento da alta administração; unidade responsável; análise, avaliação e gestão de risco; e monitoramento contínuo.  

Wagner Rosário incentivou o corpo funcional da Embratur a seguir firme no propósito de implementar o Plano de Integridade. “Não é simples, não é fácil nem trivial. Não tem uma fórmula. Mas cada um pode criar dentro da sua área controles específicos e que tragam resultados que evitem casos de corrupção e desvios éticos”, disse o ministro.  

Carlos Brito, presidente da Embratur, afirmou que o Plano de Integridade será o guia da instituição para fazer o monitoramento e a disseminação das orientações relacionadas a uma gestão íntegra. Brito fez menção ao trabalho do ministro do Turismo, Gilson Machado, presente ao evento, responsável pela criação da Gerência de Integridade e Integração quando exerceu a presidência da Embratur. “Aprendemos que não apenas devemos atuar em conformidade com a legislação vigente, mas também precisamos deixar como legado um manual completo para que a Embratur possa seguir o seu caminho da melhor forma possível sempre”.