Governo Federal apresenta 1º Relatório Anual de Avaliações de Políticas Públicas

O Governo Federal apresentou, no dia 7 de outubro, ao Congresso Nacional o 1º Relatório Anual de Avaliações de Políticas Públicas do Conselho de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento está disponível no endereço https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/63454.

A mesa foi composta pelo secretário Federal de Controle Interno, Antonio Carlos Bezerra Leonel; pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal; pelo secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Gustavo José Guimarães e Souza; e pelo secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau.

Os secretários destacaram os resultados do monitoramento, entre eles, a melhora de 69% dos indicadores dos programas, em 2020, e a superação de metas, como a de famílias beneficiadas com a ampliação do acesso à moradia e melhoria das condições de habitação.

Guimarães apresentou a estrutura do Conselho e os avanços na institucionalização da avaliação de políticas públicas no Brasil. Segundo ele, esses avanços vêm ocorrendo desde 2015, porém se aceleraram nos últimos dois anos, em que o CMAP realizou 46 avaliações e propôs cerca de 100 recomendações para unidades do governo federal.

Leonel ressaltou a importância das avaliações de políticas públicas para a melhoria da alocação de recursos, especialmente no atual contexto de restrição fiscal. Ele destacou a necessidade de o Congresso se apropriar do resultado das avaliações, tendo em vista a grande oportunidade que elas representam de melhoria dos gastos públicos. Também propôs parceria com o órgão constitucional para aperfeiçoar a regulamentação de alguns dos programas avaliados.