CGU participa da 2ª Reunião da Rede da OCDE em Transparência e Accountability

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), participou, nessa quinta-feira (30/09), da 2ª Reunião da Rede da OCDE em Transparência e Accountability. O evento online contou com a participação do diretor de Transparência e Controle Social, Breno Barbosa Cerqueira Alves, e do coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência, Rogério Vieira Reis.

A reunião foi dividida em três momentos. Na primeira sessão, a OCDE apresentou os resultados preliminares da pesquisa “2020 Survey on Open Government”, em especial os relacionados às áreas de transparência e acesso à informação. Na segunda parte, foram discutidas questões sobre o acesso à informação por parte da população jovem e por grupos sub-representados. Por fim, foram tratados os desafios de se garantir transparência para os planos de recuperação e pacotes de estímulos decorrentes da Covid-19. 

Durante o evento, a OCDE apresentou resultados da análise de questionários enviados a 67 países, incluindo o Brasil, com um enfoque no direito de acesso à informação. Também foram debatidos aspectos relacionados à cobrança de valores para acesso à informação pública, a exemplo de mecanismos existentes em outros países, como o Canadá. O procedimento pode ser considerado um impeditivo e, por isso, a Organização recomenda que apenas os custos de reprodução sejam repassados ao cidadão. Nesse contexto, os representantes da CGU explicaram que no Brasil a Lei nº 12.527/2011 (LAI) prevê a gratuidade como regra.

Segundo a OCDE, a promoção dos princípios de transparência, participação social, accountability e integridade contribui para o fortalecimento da democracia e para o crescimento inclusivo, e compreende as ações voltadas ao Governo Aberto (aquele que disponibiliza informações e dados; prioriza o interesse público em relação ao interesse privado; explica suas ações em resposta às demandas dos cidadãos e da sociedade; age de forma responsiva; e incorpora as perspectivas e contribuições dos cidadãos na tomada de decisões públicas).