CGU debate sobre regionalização das políticas públicas e a participação social

A CGU realizou, nessa quarta-feira (13/10), o 7º encontro virtual de 2021 do projeto "Diálogos em Controle Social". O evento, em sua 3ª edição, tem o objetivo de promover, junto à especialistas, a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de boas práticas. O tema abordado foi "Regionalização das Políticas Públicas e a Participação Social". A live foi transmitida pelo YouTube.

O diretor de Transparência e Controle Social, Breno Barbosa, abriu o evento destacando que o “Diálogos” tem por foco experiências da própria sociedade civil. Ele pontuou que o projeto é extremamente importante para a CGU porque corrobora com o papel institucional do órgão.

A professora emérita da UFPE Tânia Bacelar deu início à sua participação ressaltando que o Brasil, sendo um país de proporções continentais e dada a sua diversidade, precisa ser entendido em uma perspectiva de múltiplas escalas. Para ela, formular políticas públicas em um país capitalista é um desafio, pois há uma fratura inicial, que é a existência de pessoas que detêm os meios de produção e de pessoas que não os possuem. Por isso, as políticas públicas devem fazer o papel de mediação: elas têm que dialogar com os diversos segmentos da sociedade e precisam ter um olhar especial para os grupos que têm menos poder.

O presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga Lima, destacou que o principal papel dos conselhos municipais de educação é acompanhar e exercer o controle social dessa política. O pedagogo ressaltou que a regionalização é muito importante para a educação e prova disso é que a UNCME instituiu cinco vice-presidências regionais, no sentido de contribuir com a formação dos conselheiros. “Eu sempre digo que não precisamos ter melhores ou piores conselhos. Precisamos ter conselhos eficientes, que cumpram seu papel perante a sociedade civil”, afirmou.

​​​​​​​O membro ASA Brasil, Naidison de Quintella Baptista, iniciou sua fala abordando como era o cenário da seca no semiárido até o ano de 1999: fome, êxodo, não participação social e saques. A partir daquele ano foi feita pela sociedade organizada uma declaração que propugnava não o combate à seca, mas a possibilidade de convivência com ela. Como era necessário começar com alguma política, pensou-se na questão da água. A decisão foi solicitar aos governos cisternas de consumo para captar água da chuva. Em relação ao controle social, a organização que ganhava a chamada pública para executar não podia escolher sozinha os beneficiários: estes eram escolhidos num debate na comunidade. O pedagogo destacou que as cisternas são georreferenciadas e de fácil localização pelos órgãos de controle. O resultado obtido é de 1 milhão de cisternas de consumo humano, o que significa cerca de 5 milhões de pessoas bebendo água de qualidade.

Ao final os palestrantes responderam às perguntas chegadas por meio do chat e o moderador, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, coordenador-geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social, lembrou que os participantes do evento receberão certificado.

No ano de 2021, o projeto "Diálogos" já debateu temas como o enfrentamento à Covid-19; os instrumentos de participação e controle social; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); os desafios e conquistas da participação social das mulheres; o uso das tecnologias para o Controle Social; e o monitoramento de políticas públicas. Os eventos foram gravados e disponibilizados na página de Controle Social da CGU.