CGU publica manual da 3ª instância recursal da Lei de Acesso à Informação

O ouvidor-geral da União, Valmir Dias, por meio da Portaria nº 2.053, de 31 de agosto de 2021, aprovou o Manual de Procedimentos de Recursos à CGU em 3ª Instância da Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece as orientações e os procedimentos que devem ser observados pela equipe que atua na realização da atividade de tratamento de recursos. 

O objetivo do documento é detalhar todas as atividades vinculadas ao referido processo de trabalho e é um dos resultados do mapeamento realizado pela Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI/OGU), sob a orientação e supervisão da Diretoria de Governança (DIGOV), ao longo de 2020 e 2021. 

A publicação deste manual operacional supre importante lacuna de orientação e padronização dos trabalhos da equipe e das autoridades envolvidas no julgamento dos recursos em 3ª instância, considerando, especialmente, o constante desafio contínuo de incorporação de novos membros à equipe e de harmonização de procedimentos. 

O Manual está disponível na base de conhecimentos da CGU (clique aqui).