Covid-19: CGU e PF combatem desvios de recursos públicos em Ilhéus (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (11/08), da Operação Nefanda. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia, em contratação efetuada pelo município de Ilhéus (BA), para o gerenciamento de serviços de hotelaria a serem prestados no Abrigo de Campanha do município. 

Investigações

As investigações que culminaram na Operação Nefanda decorreram da articulação entre a CGU e a PF visando a apurar notícias recorrentes de irregularidades na implantação do Abrigo de Campanha para hospedagem de pessoas acometidas da Covid-19 no Município de Ilhéus (BA), que não tivessem condições de atender plenamente as medidas de isolamento.

O Abrigo era gerenciado por uma empresa cuja atividade econômica principal era “recreação e lazer” e que, embora não apresentasse capacidade técnica e operacional compatível com o serviço a ser contratado, foi declarada vencedora da dispensa emergencial.

Após análise documental e visita in loco, a CGU constatou que os trâmites para contratação foram finalizados em setembro de 2020, mesma época em que o contrato foi assinado. Contudo, a empresa vencedora da dispensa já se encontrava prestando o serviço à Secretaria de Saúde (SESAU) desde o final do mês de junho, sem a devida cobertura contratual, com pagamentos que somavam quase meio milhão de reais. 

Também foram identificadas ausência de estudo técnico ou justificativa consistente para a estimativa do número de acomodações; contratação sem o aval do setor jurídico do município; e pagamento de parcela fixa mensal para cobrir despesas com atividades contínuas (limpeza, recepção, etc.) muito superior ao custo efetivo dos serviços. Por consequência, apurou-se um superfaturamento de R$ 571.656,04, no período de julho a setembro de 2020, valor esse que chega a ser 47,8% da quantia paga pelo município à empresa contratada.

O prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior, uma vez que foram realizados pagamentos posteriores à apuração.

Impacto social

Entre abril e dezembro de 2020, o município de Ilhéus (BA) foi contemplado com repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que totalizaram R$ 13,5 milhões, considerando apenas as transferências destinadas às ações de enfrentamento à pandemia.

Para contratar ações de gerenciamento do abrigo de campanha, o município comprometeu uma quantia que equivale a pouco mais de 10% do valor repassado pelo Governo Federal, sendo a contratação mais onerosa dentre aquelas realizadas para o combate à Covid-19.

Com a identificação do superfaturamento, revela-se o mau uso dos recursos públicos, uma vez que o gasto excedente foi maior do que os valores individualizados de outros 37 contratos firmados pelo Município de Ilhéus (BA), reduzindo a capacidade de aquisição de itens como máscara cirúrgica tripla e N95, avental, touca, luvas, medicamentos, etc.; essenciais para o controle da pandemia, notadamente para Ilhéus que, durante um longo período, foi um dos municípios com os maiores coeficientes de mortalidade do Estado da Bahia.

Diligências

A Operação Nefanda consiste no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus (BA) e Itabuna (BA). O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU e de cerca de 40 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”