Rede Nacional de Ouvidorias encerra ciclo de conversas sobre proteção de dados

A Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) realizou, nessa terça-feira (29/06), o quarto e último webinário da série “Conversas sobre a LGPD e o papel da ouvidoria”. Os palestrantes abordaram a anonimização e pseudonimização de dados pessoais. O evento foi transmitido nos canais no YouTube da CGU e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE).

O ouvidor-geral da União e coordenador da ReNOuv, Valmir Gomes Dias, apresentou os avanços na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, a exemplo das melhorias voltadas à proteção e salvaguarda dos dados pessoais e de identificação do denunciante. As funcionalidades estão ativas para ajudar as ouvidorias públicas a assegurar o cumprimento de disposições específicas da Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos).

Dias destacou a possibilidade de criação de extrato de denúncia, para exemplificar uma forma de pseudonimização, prevista na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). As funcionalidades também contemplam regras do Decreto nº 9.492/2018 (regulamentação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal) relacionadas à proteção de informações pessoais sensíveis e da Lei nº 13.608/2018 e do Decreto 10.153/2019, que dispõem sobre a proteção do denunciante. 

As outras apresentações foram comandadas por Danilo Doneda, advogado e autor do livro “Da privacidade à proteção de dados pessoais”, que abordou o uso da anonimização e pseudonimização para a proteção do direito de personalidade; e por Bruno Bioni, fundador e professor no Data Privacy Brasil e escritor da obra “Proteção de dados pessoais: A função e os limites do consentimento”, que tratou sobre a anonimização e pseudonimização como mecanismos de accountability, reforçando o princípio da harmonização de direitos fundamentais já previstos pela Lei nº 12.527/2011 (LAI).

O chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Lindenmayer, encerrou o evento esclarecendo as diferenças entre a legislação de proteção ao denunciante e a legislação sobre proteção de dados pessoais, em que pese ambas abranjam a anonimização e a pseudonimização como mecanismos de proteção de informações protegidas.

A mediação ficou por conta da procuradora do Estado de Pernambuco, Érika Lacet, que encerrou o seu mandato de coordenadora do Grupo de Trabalho da Rede sobre o papel da ouvidoria na implementação da LGPD com resultados reconhecidos pela audiência do evento.

ReNOuv

A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos. A Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco (OGE) coordena as atividades de um dos grupos de trabalho da entidade, voltado para o estudo da LGPD.

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A Rede organizou, entre os meses março e junho, quatro lives voltadas a servidores que atuam em ouvidorias públicas no Brasil. A série de webinários buscou propiciar um espaço de compartilhamento de experiências na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todos os eventos foram gravados e podem ser acessados no canal da CGU no YouTube.