CGU debate sobre desafios e conquistas da participação social das mulheres

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nessa segunda-feira (12/07), o quarto encontro virtual de 2021 do "Diálogos em Controle Social". O evento, em sua 3ª edição, tem como objetivo promover, junto à especialistas, a construção de uma rede de troca de conhecimentos e de boas práticas. O tema abordado foi "Mulher e Participação Social: Desafios e Conquistas Históricas”.

A servidora Valdênia Souza, da Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social da CGU, iniciou o debate ressaltando a importância de tratar do tema em questão em julho, quando é celebrado o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha: “É o mês de lembrar à população brasileira da importância da contribuição das mulheres negras para a construção do país, e que ainda hoje são invisibilizadas por conta do machismo e do racismo. A gente rememora o trabalho de mulheres que desenvolvem as mais diversas atividades para evidenciar resistência e protagonismo das mulheres negras na construção de um país mais justo.” 

A assessora especial do Ministro da CGU, Cláudia Taya, parabenizou o diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Breno Barbosa Cerqueira Alves, pela realização do evento, pois considera importante a construção de uma rede de trocas de conhecimentos, trazendo vários temas ligados à transparência, controle social, participação social e temas afins.

Em seguida, Ana Cláudia Farranha, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenadora do Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas da UnB, destacou que a participação das mulheres na política ganha, no contexto brasileiro, status constitucional e remonta aos anos 30, em que houve precisamente uma luta pelo direito ao voto feminino, pois não foi apenas uma concessão do status quo. Já nos dias de hoje, é via Lei de Acesso à Informação: “Há pesquisas que concluíram que o perfil de quem mais faz o uso da LAI é masculino e de formação universitária. Nesse sentido, é importante indagar o quanto se tem de dados na transparência ativa sobre as mulheres (saúde e vida durante a pandemia, por exemplo).

A pesquisadora na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do IPEA, Tatiana Dias, focou sua fala na posição ocupada pelas mulheres, sobretudo as negras, no serviço público (na esfera municipal, em que a remuneração é mais baixa, atinge 58%; no governo federal, representa apenas 14%): "Para falar de mulheres requer que se fale de interseccionalidade, que é entendida como estratégia de atuação política, sobretudo como estratégia analítica e deve ser considerada nas abordagens das políticas públicas não apenas como um diagnóstico, mas também como estratégia de implementação e avaliação”.

A gerente de Projetos da ONU Mulheres, Lívia Alen, afirmou que a participação da mulher é tema relevante para as Nações Unidas desde 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a participação feminina nas instâncias de poder ainda é reduzida. Ela também abordou a violência política contra as mulheres, que esteve em evidência nas últimas eleições: "É importante analisar o tema sob a ótica da interseccionalidade, pois as mulheres que mais sofrem com esse tipo de violência são as negras trans. Podem ser atos de natureza psicológica, física, sexual, incluindo intimidação e deslocamento forçado. Cabe aos países confrontar a violência política contra as mulheres, porque não fazer isso afeta a paridade política e atrapalha os rumos da democracia".

Ao final, as palestrantes responderam às perguntas dos participantes. 

Em 2021, o projeto "Diálogos" já debateu temas como o enfrentamento à Covid-19; os instrumentos de participação e controle social; e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os eventos foram gravados e disponibilizados na página de Controle Social da CGU.