COVID-19: CGU e PF desarticulam desvio de recursos em Candeias (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (11/06), no Estado da Bahia, da Operação Estertor. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema criminoso de direcionamento de dispensas de licitação no município de Candeias (BA), com consequente desvio de recursos públicos.

Investigações

As ações investigativas se iniciaram com denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), indicando irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pela Prefeitura de Candeias (BA). A CGU analisou o procedimento de contratação e identificou direcionamento na dispensa de licitação, resultando na contratação de empresa cuja atividade econômica principal era a venda de veículos automotores.

Outras irregularidades foram constatadas, a exemplo da ausência de documentos que comprovassem a realização de pesquisa de preços com outros fornecedores, bem como a emissão de vários documentos com a mesma data (autorização de despesa, termo de referência, pareceres, cotação, entre outros), conferindo uma celeridade inexequível ao processo, mesmo diante da situação atípica imposta pela pandemia de Covid-19.

Como resultado, a Prefeitura adquiriu os ventiladores por valores superfaturados. Posteriormente, emprestou sete dos oito aparelhos comprados ao Governo do Estado para serem utilizados em outros municípios baianos, demonstrando que não havia uma demanda iminente em Candeias (BA) para essa contratação direta e açodada dos equipamentos.

A mesma empresa também foi contratada para fornecer máscaras descartáveis tripla camada e máscaras N95 por meio de outra dispensa de licitação irregular. O prejuízo aos cofres públicos, proveniente das irregularidades, é de R$ 801.440,00.

Impacto social

Em 2020, Candeias (BA) foi contemplado com mais de R$ 5 milhões do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Além do desvio de recursos, a aquisição de ventiladores pulmonares, sem o devido planejamento, resultou no gasto de uma grande quantia que poderia ter sido aplicada em medidas mais eficazes para evitar o avanço da pandemia, uma vez que, na data da contratação, o município possuía apenas um caso confirmado de Covid-19.

Diligências

A Operação Estertor consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Candeias (BA), Lauro de Freitas (BA), São Sebastião do Passé (BA), Santo Amaro (BA), São Paulo (SP) e Campinas (SP). O trabalho conta com a participação de 9 auditores da CGU e de cerca de 35 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.