CGU, PF e Receita Federal deflagram Operação Mineração de Ouro

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (08/06), em Mato Grosso do Sul, da Operação Mineração de Ouro. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é apurar a possibilidade de envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) em organização criminosa.

Investigações

As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa investigada naquela operação.

As medidas visam a esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”. O nome da Operação decorre de indícios de que a aquisição de direitos relacionados à mineração de ouro tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.

Impacto Social 

O Tribunal de Contas do Estado é o órgão que exerce o controle externo estadual, ou seja, que fiscaliza a aplicação das verbas estaduais em educação, saúde, habitação, infraestrutura, dentre outras áreas. Dessa forma, a lisura de seus conselheiros é fundamental para que o órgão desempenhe sua função primordial, que é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, afastando práticas como a corrupção.

A possível existência de julgamento parcial e de envolvimento desses membros em esquema de corrupção afetaria diretamente o bem-estar dos cidadãos, uma vez que implicaria no desvio da aplicação de recursos públicos de áreas importantes, como as que foram citadas, ampliando a exclusão social e a desigualdade econômica.

Diligências

A Operação Mineração de Ouro consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande (MS), Sidrolândia (MS) e Brasília (DF). O trabalho conta com a participação de 19 servidores da CGU, 102 policiais federais e 33 servidores da RFB.

A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.