COVID-19: CGU combate fraudes em contratação da Prefeitura de Batalha (PI)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (25/05), no Piauí, da Operação Entrelaçados. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Civil (PC/PI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI). O objetivo é combater irregularidades, praticadas pela Prefeitura Municipal de Batalha (PI), na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção da Covid-19.

Investigações

O trabalho da CGU foi iniciado a partir de Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha (PI), que teve como base relatório elaborado pela PC/PI. A CGU fez levantamentos adicionais e analisou o Pregão Presencial nº 19/2020. A licitação foi do tipo menor preço por item envolveu o valor total de R$ 1.242.694,00 e foi referente à aquisição de 33 itens, entre equipamentos de proteção individual (EPIs), suprimentos hospitalares, medicamentos e testes rápidos para detecção da Covid-19. A aquisição foi custeada com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

As análises acerca do Pregão Presencial nº 19/2020 revelaram sobrepreço na contratação, estimado em R$ 696.536,00, vínculos entre as empresas contratadas, ausência de pesquisa de preços para a definição dos valores máximos admitidos para os 33 itens licitados, além de irregularidades no processo licitatório, as quais, quando tratadas em conjunto, representam forte indício de ter havido atuação em conluio entre os licitantes e o pregoeiro, que pode ter sido o causador do referido prejuízo aos cofres públicos.

Impacto social 

A contratação com preços superiores aos praticados no mercado, inclusive já consideradas eventuais elevações de preço em virtude da situação emergencial vivenciada, representa um desperdício de recursos públicos, que poderiam ser empregados em benefício da população local em outras ações de saúde e de prevenção e combate à Covid-19.

Diligências 

A Operação Entrelaçados consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Barras (PI), José de Freitas (PI) e Teresina (PI), além do afastamento da função pública do pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação de Batalha (PI). O trabalho conta com a participação de 5 servidores da CGU, 4 servidores do TCE/PI e de 27 policiais civis.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.