CGU e PF combatem fraudes em obra de praça histórica de Corumbá (MS)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (12/05), no Mato Grosso do Sul, da Operação Independência. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar possíveis crimes previstos na Lei de Licitações praticados pela Fundação do Instituto do Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá (FUPHAN), vinculada à Prefeitura Municipal, em razão de contratação de serviços de engenharia.

Investigações

As investigações foram iniciadas a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou a documentação à PF e solicitou à CGU a realização de ação de controle com relação à Concorrência nº 04/2015, que tinha por objeto a requalificação da Praça da Independência, um ícone na história e no paisagismo de Corumbá (MS), com valor final de R$ 2.060.353,02.

Como resultado, foram identificadas restrições à competitividade do certame, indicativo de fraude processual, falsidade ideológica e a existência de vínculos entre integrantes da empresa contratada e agentes públicos municipais diretamente relacionados com a contratação e a execução da obra, nos anos de 2013 a 2016.

Impacto Social

A obra de requalificação da Praça da Independência faz parte do programa PAC das Cidades Históricas, promovido pelo Governo Federal para revitalizar o patrimônio histórico de 44 localidades. O único município do Mato Grosso do Sul contemplado foi Corumbá (MS), sendo previsto o envio de um total de R$ 19.690.000,00 para esse fim.

De acordo com do IPHAN, foram concluídas, até o momento, apenas duas das 10 obras previstas para o município: requalificações das Praças da Independência e da República. A demais estão em andamento ou serão iniciadas. Em consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal, já foram transferidos R$ 9.303.203,89 desde o início do programa, em 2014.

Diligências

A Operação Independência consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande (MS) e Corumbá (MS). O trabalho conta com a participação de 4 servidores da CGU e de 35 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.