GT-Ética apresenta estudo sobre ética digital e define enquetes

Na 6ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, realizada em 6 de abril de 2021, foi a vez de o Ministério da Economia (ME) apresentar estudo sobre Ética Digital, tema distribuído para relatoria técnica do ME, que trouxe o arcabouço legal do assunto no Brasil. A exposição tratou das condutas esperadas em ambiente digital e enfatizou a necessidade da observância de princípios éticos em tempos de trabalho remoto, além de ter abordado dilemas atuais atinentes às novas ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos servidores públicos para o desempenho de suas atividades, primando pela integridade digital, assunto que ganhou ainda mais importância e urgência em virtude da pandemia do coronavírus.

A apresentação trouxe como exemplo prático uma Nota Técnica exarada pelo Ministério Público do Trabalho, que contém 17 recomendações que envolvem questões atuais relacionadas ao uso de ferramentas digitais e às condutas de servidores e chefias no desempenho de trabalho remoto, tema também tratado no ME, por meio do Manual de Conduta do Agente Público Civil, instituído pela Portaria nº 15.543, de 2 de julho de 2020.

Um ponto de destaque da apresentação foi que a prestação de serviço público tem origem no esforço e no trabalho de cada cidadão brasileiro, razão pela qual o comportamento ético, íntegro e de alto desempenho por parte dos servidores fortalece o entendimento de que o Estado existe para servir à população de forma eficiente, responsável, transparente e livre de desvios de conduta, independentemente, do ambiente e das ferramentas utilizadas para a prestação desses serviços.  

Também foi objeto da 6ª Reunião Ordinária a apresentação realizada pelo coordenador do GT, Edson Sá Teles, relativa à proposta de realização de enquetes com as partes interessadas no processo de atualização dos códigos de ética, quais sejam, servidores públicos, comissões de ética e sociedade.

O Projeto Enquetes – GT-Ética tem o objetivo de promover a transparência dos trabalhos do grupo e fomentar a participação das partes envolvidas, que poderão colaborar com os estudos, a fim de que os novos normativos que regulam a ética pública estejam alinhados com o contexto atual.

A realização das enquetes prevê a celebração de parceiras para uso de plataformas digitais e tecnologias do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo da Presidência da República, no intuito de possibilitar a participação, de maneira ágil e eficiente, dos servidores públicos federias registrados no SIPEC e da sociedade civil, esta última por meio da plataforma de participação social do Governo federal, o Participa Mais Brasil.

O GT-Ética

O Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020.

O objetivo do grupo é apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.   

Com informações do Palácio do Planalto