Carta do Secretário Federal de Controle Interno sobre os 27 anos da SFC

"Em 1994, alguns anos após a Constituição Federal (CF/1988) ter estabelecido que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deveriam manter, de forma integrada, sistema de controle interno, foi criada, por meio da Medida Provisória nº 480, a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Nossa Secretaria nasceu como parte do então Ministério da Fazenda com a enorme responsabilidade de gerenciar o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal e de promover as condições necessárias para o controle gerencial da Administração Pública. Para alcançar essa finalidade, a SFC reuniu, sob sua estrutura, as Secretarias de Controle Interno (CISET), com exceção das alocadas no Ministério da Defesa, no Ministério das Relações Exteriores e na Presidência da República, e as Delegacias Federais de Controle existentes nos estados. Naquele momento essencial para a nossa história, demos passos importantes em direção à independência e à objetividade dos nossos trabalhos.

Nos anos de 2000 e de 2001, a história da SFC teve importantes marcos, como a publicação do Decreto nº 3.591/2000 e da Lei nº 10.180/2001. O decreto dispôs sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e a lei organizou e disciplinou o SCI, tornando permanente o que vinha sendo republicado por meio de uma série de medidas provisórias. Além disso, a SFC reuniu-se em um único prédio, o que proporcionou maior integração entre os servidores anteriormente alocados nas CISET dos mais diversos ministérios. Ainda nessa época, foi publicada a Instrução Normativa nº 01/2001, que estabeleceu importantes direcionamentos técnicos para a atuação do SCI do Poder Executivo Federal, os quais influenciaram fortemente a atuação de órgãos de controle dos demais entes.

Em 2003, a SFC foi realocada do Ministério da Fazenda para a Controladoria-Geral da União (Criada pela Lei nº 10.683/2003), contando com a estruturação de superintendências regionais nos estados. Nesse mesmo período, teve início o programa de fiscalização por sorteios, relevante instrumento com amplo reconhecimento pela população.

Dessa época até os dias atuais, a SFC realizou inúmeras avaliações de conformidade dos atos dos agentes públicos, efetuou diversas avaliações com foco em processos, com o objetivo de verificar a eficiência destes e de identificar oportunidades de melhoria, até chegar ao modelo de auditoria baseada em riscos, resultado do processo de harmonização das nossas com as normas internacionais de auditoria. Marcado, principalmente, pela edição da Instrução Normativa SFC/CGU nº 03/2017 e pela publicação do Manual de Orientações Técnicas (MOT), esse período vem sendo reconhecido pelo aprofundamento dos resultados alcançados e também pelo aumento da influência da nossa Secretaria sobre os demais órgãos de controle do país.

Concomitante ao aprimoramento dos processos de trabalho, em 2012, nossa Secretaria inovou ao formalizar a quantificação e o registro dos benefícios decorrentes das auditorias, os quais contribuíram para a inclusão de indicador específico no PPA 2020-2023.

Ao longo desses 27 anos, portanto, a SFC vem se empenhando para agregar valor à gestão dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal".

Antônio Carlos Bezerra Leonel
Secretário Federal de Controle Interno