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Convite
Revista da CGU abre chamada para dossiê especial sobre regulação na melhoria do Estado
Chamada especial ficará aberta de 15 de março a 17 de julho
A Revista da CGU, em parceria com a Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), divulga chamada de trabalhos para o Dossiê Especial “Perspectivas e desafios da regulação na melhoria do Estado”, a ser publicado na edição de dezembro de 2021, sob a coordenação dos editores convidados, os professores Leonardo Secchi e Bruno Queiroz Cunha.
Para compor o dossiê, a Revista da CGU convida autores a submeterem trabalhos no formato de: artigos científicos, voltados para a construção e consolidação de conhecimentos teóricos ou teórico-empírico; ensaios revisionais, tratando de uma temática empírica ou teórica específica e sua relevância no âmbito da regulação; e relatos técnicos, para o debate prático de experiências recentes nos órgãos e recomendação de diretrizes para o melhor desenho, implementação e avaliação regulatória.
Dentre os temas de interesse do dossiê estão: Governança regulatória: aspectos nacionais, subnacionais e perspectiva comparada; Regulação e accountability; Regulação e integridade; Regulação anticorrupção; Regulação e controle social/ transparência; Regulação e inovação; Aspectos científico-tecnológicos da regulação; Regulação baseada em evidências; Regulação e controle em momentos de crise: desafios, mudanças e novos paradigmas; e Regulação e a proteção de dados privados.
Esta chamada especial ficará aberta de 15 de março a 17 de julho. As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, por meio do endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/desafios_regulacao.
REGULAÇÃO EM PAUTA
A regulação tornou-se, em muitos contextos, a ferramenta de intervenção pública por excelência. Estados gerem setores econômicos de relevo e atividades de impacto social por meio de uma governança mediadora e formalizada, muitas vezes horizontalizada e policêntrica.
A regulação ocupa muito do espectro de ações e do orçamento governamentais na atualidade. A ideia de um Estado regulador como representante da modernidade – contrário, portanto, ao intervencionismo tido como ultrapassado – molda modelos mentais e orienta a ação de organizações públicas de áreas tão diversas como infraestrutura, meio-ambiente, saúde pública e educação. Contudo, essa visão também pode ensejar simplificações excessivas. Há, atualmente, mais diversidade, além de menos normativismo, na prática cotidiana da regulação; mas também, em certas circunstâncias, há mais conflitos e temas de fronteira ainda pouco teorizados.
A pesquisa nessa área, interdisciplinar por natureza, acompanhou evoluções em linha com ideias como pós-gerencialismo e pós-agencificação, nova governança pública, além de temáticas como complexidade econômica, análises de sistemas e redes, além de questões afetas à inovação. A realidade fática também empurra para que a regulação e as instituições dedicadas a ela partilhem dos esforços referentes a problemas como o aprofundamento de desigualdades sócio-econômicas, riscos ao meio-ambiente, além de, por óbvio, o enfrentamento de crises amplas como a advinda da pandemia de COVID-19.
REVISTA
A Revista da CGU é um periódico científico voltado à promoção e difusão do conhecimento e da pesquisa de elevada qualidade em temas afetos às áreas de Controle, Auditoria, Correição, Transparência, Ouvidoria e Prevenção e Combate à Corrupção.
CRONOGRAMA
- Lançamento da chamada de trabalhos: 15/03/2021
- Encerramento do recebimento de contribuições: 17/07/2021
- Resultado do processo de avaliação: 17/09/2021
- Lançamento do dossiê especial: dezembro de 2021