Prosa de Ouvidoria: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi tema do 1º dia

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, nessa segunda-feira (15/03), o webinário “Prosa de Ouvidoria”. O painel de abertura abordou o tema "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: novos desafios para a ouvidoria e para o acesso à informação". Os convidados expuseram suas perspectivas e responderam às perguntas enviadas pelos participantes no chat do evento. 

O ouvidor-geral da Uniao, Valmir Dias, foi o mediador e destacou o avanço do marco regulatório no Governo Federal em favor da promoção de uma cultura de proteção de dados no Brasil. Para a advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck, a importância do evento revela-se sob a ótica do compartilhar conhecimentos em prol da boa governança dos dados pessoais.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, quando indagados sobre o modo pelo qual serão harmonizados os entendimentos sobre a aplicação das regras de transparência pública e de privacidade, afirmaram que vêm trabalhando na consolidação de canais que permitam a cooperação entre as instituições a fim de que possam emitir entendimentos conjuntos acerca das matérias que versam sobre ambas as políticas.

Já sobre o papel das unidades de ouvidoria na implantação da LGPD e a sua associação à figura do Encarregado nas instituições, os palestrantes reforçaram o argumento de que a incorporação deste papel por tais unidades justifica-se em um cenário de racionalização no uso de recursos, mas que deve ser acompanhado da criação de estruturas de governança que permitam a implantação adequada da Lei. Além disso, reforçaram que esse processo se dará de forma diferente em cada instituição, em atenção às peculiaridades encontradas em cada órgão ou entidade.

​​​​​​​A programação da "Prosa de Ouvidoria" se estende por toda semana e inclui debates sobre: Modelos de maturidade e o desafio de medir as capacidades estatais (16/03); Proteção ao denunciante no Brasil: novas perspectivas (17/03); Conselho de Usuários de Serviços Públicos e Avaliação de Serviços: o usuário no centro das atenções (18/03); e Inteligência artificial em ouvidoria: novas soluções para velhos problemas (19/03).

O webinário é realizado de forma remota e transmitido, a partir das 17h de cada dia, pelo canal da CGU no YouTube. A participação é gratuita e aberta a qualquer interessado, não sendo necessária inscrição prévia.