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Nota de Esclarecimento
Atualização das Despesas Públicas no Portal da Transparência
Demanda tem sido tratada com prioridade para atualizar a consulta o mais breve possível
A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a consulta “Despesas Públicas” do Portal da Transparência está com informações atualizadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O atraso na carga diária dos documentos de despesa (empenho, liquidação e pagamento), a partir de janeiro de 2021, ocorre por conta de alterações na fonte dos dados, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na virada para 2021, o SIAFI passou por mudanças para que a emissão de empenhos seja realizada em plataforma web. Tal operação teve impacto significativo no Portal da Transparência, ao trocar a lógica na qual os itens de empenho sofrem inclusão, cancelamento, anulação e reforço, com a alteração/inclusão de diversos campos da extração que alimenta o Portal da Transparência.
Nesse sentido, a CGU já vem, desde o final de 2020, em tratativas com o Tesouro para adequar o modelo de dados do Portal às referidas alterações, demanda que também envolve o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no trabalho de avaliar e gerar o novo formato das extrações utilizadas para obtenção dos documentos de empenho a partir de 2021.
No momento, as mudanças nas regras já foram mapeadas e os dados brutos começam a ser importados para ambiente da CGU. A demanda tem sido tratada com prioridade para atualizar a consulta o mais breve possível e, devido ao grande volume de dados e ações necessárias na área de Tecnologia da Informação, a expectativa atualizada é que os documentos diários de despesa voltem a ser publicados, com a aplicação das novas regras, até o dia 22 de março.
A CGU lamenta qualquer transtorno causado pela desatualização na consulta e conta com a compreensão dos usuários do Portal.