Atualização das Despesas Públicas no Portal da Transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a consulta “Despesas Públicas” do Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br) está com dados atualizados até o dia 31 de dezembro de 2020. O atraso na carga diária dos documentos de despesa (empenho, liquidação e pagamento), a partir de janeiro de 2021, ocorre em virtude de alterações na fonte dos dados, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Na virada para 2021, o SIAFI passou por mudanças para que a emissão de empenhos seja realizada em plataforma web. Tal operação teve impacto significativo no Portal da Transparência, ao trocar a lógica na qual os itens de empenho sofrem inclusão, cancelamento, anulação e reforço, com a alteração/inclusão de diversos campos.

Nesse contexto, a CGU já vem, desde o final de 2020, em tratativas com o Tesouro Nacional para adequar o modelo de dados do Portal às referidas alterações, demanda que também envolve o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no trabalho de avaliar e gerar o novo formato das extrações que serão utilizadas para a obtenção dos documentos de empenho a partir de 2021.

Por envolver prazos em ações de desenvolvimento na área de Tecnologia da Informação (TI) – por parte da CGU e do Serpro – a expectativa é que os documentos diários de despesa voltem a ser publicados, no Portal, no mês de fevereiro. A demanda tem sido tratada com prioridade para que a atualização da consulta ocorra o mais breve possível.

A CGU lamenta qualquer transtorno causado pela desatualização na consulta e conta com a compreensão de todos os usuários do Portal.