Wagner Rosário: “integridade não é receita de bolo”

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta terça-feira (1/12) do evento Diálogos pela Integridade, promovido pela Petrobras. A iniciativa faz alusão ao dia internacional de combate à corrupção, da Organização das Nações Unidas (ONU), celebrado em 9 de dezembro.    

O debate teve como tema “Integridade: contribuindo para o resultado e a eficiência das estatais” e também contou com a presença do superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro. A moderação ficou a cargo do diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner.  

O ministro Wagner Rosário afirmou que o caminho da integridade exige um tempo de maturação, mesmo em países onde o marco legal já é mais consolidado. Segundo ele, a CGU tem sido pioneira nessa área no Brasil, tendo iniciado em 2010 o programa Empresa Pró-Ética como uma iniciativa que incentivasse as empresas a adotarem boas práticas éticas.  

“Hoje temos as previsões legais e o desafio de fazer isso na prática. Integridade não é uma receita de bolo. A gente sabe que uma coisa é ter um programa de integridade; outra coisa é trabalhar efetivamente para uma mudança de cultura. E, no caso de uma estratégia de integridade federal, trata-se da mudança de integridade de um país”, afirmou o ministro.  

Rosário destacou que, nesse contexto, alguns marcos normativos são muito importantes. O primeiro deles é a Lei 12.846/13, que foi um grande incentivo para a mudança de cenário, pois instituiu a atenuação de até 4% da multa a ser aplicada em casos de condenação para empresas que tenham programas de integridade. 

O ministro também recordou sanção da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais.  “Essa lei foi um divisor de águas porque traz a obrigatoriedade da existência de governança corporativa; de regras claras de transparência; de prática de gestão de riscos; de critérios para ocupação de cargos; entre outros”, destacou Rosário.  

O Decreto nº 9.203/2017, que obriga a implementação de programas em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, também foi elencado pelo ministro da CGU. De acordo com ele, os três juntos englobam o fomento às empresas privadas e a obrigatoriedade de programas de integridade nas empresas estatais e nas instituições da administração direta, autárquica e fundacional do Governo Federal.   

Alexandre Cordeiro abordou o tema no contexto do econômico e sublinhou que as instituições brasileiras têm que conjugar duas coisas importantes na busca pela integridade. “A primeira é criar uma estrutura de incentivos que permita que as empresas realmente cumpram as normas, melhorando o ambiente de negócios para aqueles que agem de forma legal e piorando muito o ambiente para aqueles que atuam de maneira ilegal. A segunda é toda a questão de treinamentos, incentivos e conscientização de cumprimento dos regulamentos e das normas de modo correto e íntegro”, afirmou.  

Diálogos pela Integridade 

Os Diálogos pela Integridade Petrobras vão debater, durante quatro dias, os principais temas, avanços, conquistas e desafios da agenda de integridade no país. O evento é realizado no período de 30/11 a 03/12, com transmissão online (via Microsoft Teams). O evento é aberto ao público em geral. A programação é composta por palestras e painéis temáticos com especialistas em compliance, gestores das áreas pública e privada, autoridades, representantes da comunidade acadêmica e de organismos internacionais, além de medalhistas olímpicos e paralímpicos.    

O primeiro diálogo, realizado ontem (30/11), teve como tema “Petrobras pela integridade” e tratou sobre os avanços no combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro e os desafios do cenário atual. O evento contou com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, e da vice-presidente de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do Santander Brasil, Patricia Audi. As palestras foram mediadas pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Claudia Taya.