Ministro da CGU apresenta resultados do ano no enfrentamento à corrupção

Teve início nesta quarta-feira (9/12) o fórum “O Controle no Combate à Corrupção - 2020”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção. A abertura do evento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da CGU, Wagner Rosário, além de autoridades e convidados.

Wagner Rosário afirmou que a data para celebrar o combate à corrupção é necessária, pois trata-se de um mal que “desvia recursos de áreas essenciais para áreas improdutivas; exacerba a pobreza; promove a desigualdade social; mina a democracia e destrói a confiança do cidadão nas instituições públicas”. “Essas são consequências que justificam a existência de um dia internacional contra a corrupção”, argumentou.

O ministro apresentou os principais resultados alcançados pela CGU no ano de 2020, ressaltando que as conquistas não são fruto apenas do trabalho da Controladoria, mas da articulação com todos os ministérios e demais órgãos de defesa do Estado.

De março de 2019 a março de 2020, as ações de auditoria geraram um benefício financeiro de R$ 12,8 bilhões. No acumulado no período de 2012 a 2020, o valor é de R$ 44 bilhões, o que representa uma média de R$ 5,5 bilhões por ano. O cálculo considera os recursos financeiros que deixaram de sair ou retornaram para os cofres públicos apenas com a atuação do controle interno, sem a necessidade de ação judicial.

Segundo Rosário, as ações de auditoria também resultaram na implementação, pelos ministros de Estado, de 720 recomendações feitas pela CGU com vistas à melhoria da gestão dos órgãos federais.

Na área de promoção da transparência pública e prevenção, o titular da CGU destacou o recorde de acesso ao Portal da Transparência, que atingiu a marca de 27,3 milhões nos últimos 12 meses. “Não se luta contra a corrupção sem transparência e sem controle social. Esse número de acesso caracteriza a população participando da administração pública”, afirmou o ministro. Segundo ele, um destaque importante no ano foi a inclusão, no Portal da Transparência, dos dados dos 68 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial.

Em relação aos pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão também foi registrado um número recorde: 145 mil no ano de 2020. O valor representa um aumento de 20% em relação ao ano de 2019. O tempo de resposta médio caiu para 12,63 dias. Era de 15,48 no período de 2018/2019. “Aumentamos a quantidade de pedidos e diminuímos o tempo de resposta, o que melhorou também o nível de satisfação dos cidadãos”, disse Rosário.

Ainda nessa área, Wagner Rosário destacou o aumento no número de manifestações recebidas pela CGU por meio da plataforma Fala.BR. Foram 795,7 mil em 2020, o que representa um aumento de 222% em relação a 2019.

Sanções

A CGU firmou, até o momento, 12 acordos de leniência com empresas envolvidas em práticas ilegais e sancionadas pela Lei Anticorrupção. Os acordos totalizam o montante de R$ 13,67 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões já retornaram para os cofres dos órgãos lesados.

Em relação à responsabilização de pessoas físicas, Wagner Rosário informou que o trabalho é feito pelo Sistema de Corregedorias do Poder Executivo Federal e coordenado pela CGU. Apenas em 2020, foram punidos com pena de demissão 420 agentes públicos, sendo 285 por casos de corrupção. O ministro esclareceu que “não é meta do governo aumentar o número de demissões. Pelo contrário, a meta é diminuir esse número a partir de programas de integridade bem desenvolvidos”.

Quanto à responsabilização de empresas, foram abertos 224 processos administrativos baseados na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em 2020, com sanções que totalizam R$ 111 milhões.

Plano de Combate à Corrupção

Durante a cerimônia, o ministro Wagner Rosário enfatizou o lançamento do Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025. O Plano foi elaborado com o objetivo de estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.

O documento foi desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), por determinação do Presidente da República. A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento, instituída pelo Decreto nº 10.531/2020.

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Assinatura de atos

Como parte da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que altera a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre a responsabilização administrativa do servidor e sobre infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. O projeto inclui a necessidade expressa de identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente público submetido a processo administrativo. A mudança visa aprimorar os critérios para a caracterização do cometimento de ilícito de natureza administrativa disciplinar.

O presidente Bolsonaro também assinou decreto que tem o intuito de aumentar o controle da Administração Pública Federal sobre a evolução patrimonial ilícita e exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes públicos.

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Fórum

O Fórum “O Controle no Combate à Corrupção” se estende até o dia 11/12 e visa debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção. O encontro está dividido em painéis e oficinas temáticas e contará com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas. 

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro chefe da Casa Civil, general Braga Neto; o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira; o procurador-geral da República, Antônio Augusto de Aras; e o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro.