Covid-19: CGU, PF e MPF apuram irregularidades em Divinópolis (MG)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (11/12), em Minas Gerais, da Operação Entre Amigos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é investigar o desvio de recursos por Organização Social responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto e do Hospital de Campanha instalado em Divinópolis (MG) para o enfrentamento da Covid-19.

Investigação

A origem da investigação foi uma denúncia recebida pela Polícia Federal sobre um suposto sobrepreço na locação de ambulâncias para atendimento de Divinópolis (MG), na vigência da situação emergencial decorrente da pandemia. Com base na documentação analisada, a CGU ampliou o escopo do trabalho para avaliar a contratação de uma Organização Social (OS) pela Secretaria Municipal de Saúde para gerenciar a UPA Padre Roberto e o Hospital de Campanha.

As análises apontaram fortes indícios de desvio de recursos públicos em contratações realizadas pela Organização, praticados por meio de ausência de divulgação dos editais, favorecimento de empresas, sobrepreço em aquisições, contratações desnecessárias e/ou com objetos genéricos de serviços de consultoria/assessoria fictícios ou sem comprovação de quantidade/resultados com “empresas de fachada”.

Também há indícios de favorecimento da entidade no seu processo de qualificação e em sua respectiva contratação pela Secretaria Municipal de Saúde.

O valor total do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura de Divinópolis e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de R$ 103.031.420,00, sendo os recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Impacto social

O município de Divinópolis já recebeu cerca de R$ 155 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 35.262.379,06 são especificamente para ação de prevenção e combate à Covid-19. As irregularidades observadas na aplicação desses recursos impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população local, além de causar prejuízo ao erário.

Diligências

A Operação Entre Amigos consiste no cumprimento de 4 mandados de prisão temporária, 26 mandados de busca e apreensão, 50 afastamentos de sigilos fiscal e bancário, um afastamento de função pública, 4 afastamentos do exercício das atividades econômicas, além de autorização de sequestro/arresto e indisponibilidade de bens de 9 pessoas jurídicas investigadas, nos municípios de Divinópolis (MG), Belo Horizonte (MG), Oliveira (MG), Betim (MG), Contagem (MG), Mateus Leme (MG), Lagoa Santa (MG) e São Joaquim de Bicas (MG). Os trabalhos contam com a participação de 112 policiais federais e de 10 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.