Covid-19: CGU e PF apuram irregularidades na saúde em Crixás (GO)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (03/12), em Goiás, da Operação Aventura. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar indícios de irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de saúde no município de Crixás (GO), destacadamente no fornecimento de materiais hospitalares no âmbito do combate à pandemia do no novo coronavírus. 

Investigação 

As investigações apontam que os representantes e/ou sócios proprietários das empresas teriam obtido contratos com a Prefeitura de Crixás (GO) por meio da prática de ilícitos como: fraudes aos procedimentos licitatórios; dispensa das licitações sem fundamento em procedimentos administrativos formais; direcionamento da contratação; além do desvio/apropriação indevida de recursos públicos, o que se realiza com a entrega parcial dos objetos das contratações.

A força-tarefa constatou itens com sobrepreço de 100 a 300%, comparados à média nacional de preços do Painel de Contratações relacionadas à Covid-19 da CGU. As pessoas jurídicas investigadas receberam, em 2020, aproximadamente R$ 4 milhões da Prefeitura de Crixás.

Impacto social 

O município de Crixás já recebeu R$ 6.711.725,79 repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 2.456.617,48 são especificamente para ação de prevenção e combate à Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia. 

As supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Crixás, quanto a recursos destinados à aquisição de materiais hospitalares para as Unidades de Saúde, podem ter colocado vidas em risco e afetado a qualidade no atendimento da população local (cerca de 17 mil habitantes). 

Diligências 

A Operação Aventura consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Crixás (GO), Rubiataba (GO), Alto Horizonte (GO), Goiânia (GO) e Aparecida de Goiânia (GO). Os trabalhos contam com a participação de 66 policiais federais e de 10 servidores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.