CGU e PF combatem desvio de recursos da saúde em Juazeiro (BA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/12), da Operação Efeitos Adversos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é cessar as ações de conluio praticadas por empresas de um mesmo grupo familiar que, mediante fraudes a licitações, sagravam-se vencedoras dos certames e promoviam o desvio de recursos de diversos programas federais direcionados à aquisição de medicamentos em Juazeiro (BA).

Investigação

As irregularidades foram identificadas em 2019, por meio da fiscalização empreendida pela CGU na Prefeitura de Juazeiro (BA). Com os trabalhos, constatou-se que empresas de um mesmo grupo familiar concorriam entre si nas licitações para aquisição de medicamentos pelo município, minimizando a competitividade dos certames e ofertando produtos com valores acima dos preços de referência para aquisições públicas. Esse artifício favorecia a celebração de contratos com sobrepreço, resultando, por conseguinte, em pagamentos superfaturados.

Juntas, as empresas firmaram contratos com 28 municípios baianos, entre 2013 e 2018, tendo recebido durante esse tempo cerca de R$ 34 milhões. Desses municípios, três foram objeto de fiscalização da CGU.

Também foi constatada a contratação das empresas pela Prefeitura de Petrolina (PE), objeto de fiscalização da CGU, em 2017, no âmbito do quarto ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (4º FEF).

Ao todo, portanto, quatro municípios foram fiscalizados até o momento (3 na Bahia e 1 em Pernambuco), apurando-se um prejuízo de R$ 1,8 milhão, entre superfaturamento nas aquisições e despesas pagas e não comprovadas.

Impacto social

O município de Juazeiro (BA) conta com 77 estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, cuja mantenedora é a Prefeitura. Essa rede visa ao atendimento de um contingente populacional estimado em 216 mil pessoas.

Nos últimos anos, o atendimento à saúde vem se precarizando, principalmente em função de infraestrutura defasada, aparelhos quebrados, superlotação e falta de médicos, materiais e medicamentos. Com a pandemia do novo coronavírus esse quadro foi agravado, uma vez que a assistência à saúde tem enfrentado aumento crescente no número de pessoas que precisam de auxílio médico especializado, sem, contudo, possuir capacidade operacional compatível.

Diligências

A Operação Efeitos Adversos consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e órgãos públicos localizados nos municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), além de 4 mandados de prisão temporária. O trabalho conta com a participação de cerca de 60 policiais federais e de 9 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.