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Transparência permitiu cidadãos ajudarem a fiscalizar uso do dinheiro público usado na pandemia, afirma ministro da CGU
Ministro Wagner Rosário destacou algumas das medidas adotadas pelo Brasil para o combate à pandemia e para ampliar a transparência sobre os dados referentes a essas ações
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta terça-feira (17/11) do painel de abertura do III Encontro da Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe. O encontro foi realizado virtualmente e abordou o tema “Governos abertos e inovadores para a recuperação da Covid-19 na América Latina e Caribe”.
O ministro Rosário destacou algumas das medidas adotadas pelo Brasil para o combate à pandemia e para ampliar a transparência sobre os dados referentes a essas ações. Ele também reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a área de transparência, de governo aberto e de integridade. “Nós colocamos muito dinheiro em aquisições diretas, em transferência de renda, com uma flexibilização principalmente nas compras públicas. Então, obviamente, isso necessitava de medidas voltadas à maior transparência e à participação social”.
Em relação ao auxílio emergencial, pago a 67,5 milhões de brasileiros, foram utilizados cerca de US$ 45 bilhões. Segundo Rosário, todos os pagamentos foram colocados em transparência ativa. “Em termos de volume de transações, no mês de agosto, o Portal da Transparência foi o site mais acessado da América Latina, perdendo apenas para uma página de comércio eletrônico”, revelou. “Verificamos um grande número de acessos, uma grande participação social, o que auxiliou na fiscalização do pagamento desses recursos à sociedade”, disse o ministro.
Wagner Rosário informou que também foram colocados no Portal da Transparência todos os recursos utilizados no combate à pandemia, seja para manutenção de emprego, para o auxílio emergencial ou para compras públicas. Tudo que o governo utilizou foi publicado no Portal imediatamente.
Outro ponto importante salientado pelo ministro foi a criação de um canal específico para recebimento de manifestações sobre a pandemia na plataforma FalaBR. Segundo ele, até a semana passada, haviam sido registradas 107 mil manifestações de cidadãos: 43 mil reclamações, 27 mil solicitações de informação, 20 mil comunicações e 14 mil denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos ou no recebimento dos benefícios. “Esses dados nos mostram com a transparência tem um papel importante, porque você passa a ter os dados disponibilizados e os cidadãos se manifestando”, concluiu.
O painel de abertura do Encontro contou ainda com a participação do subsecretário-geral da OCDE, Jeffrey Schlagenhauf; do vice-secretário de Transparência da Presidência do Governo da Colômbia, Camilo Jaimes; do diretor de Inovação Digital do Estado do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Carlos Santiso; e da co-presidente da Sociedade Civil do Comitê Gestor da Parceria para Governo Aberto (OGP), Maria Baron.
Encontro
O III Encontro Regional da Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe está sendo realizado virtualmente e contará com a participação de representantes de governos de diversos países da região, além de organizações não-governamentais e organismos internacionais. Entre outros assuntos, será discutido como aproveitar melhor a agenda governamental aberta e inovadora na América Latina e no Caribe para apoiar os governos na recuperação da Covid-19.
Na próxima semana, nos dias 24 e 24, haverá outros dois encontros. A programação conta com apresentações e mesas de discussão. Os organizadores esperam que seja uma oportunidade para que as nações compartilhem informações, boas práticas, ações e projetos relacionados a governo aberto e inovação. Saiba mais sobre o evento.
Para participar, é necessário realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico.
Rede
A Rede da OCDE sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e Caribe foi lançada, em 2015, no México no âmbito da Cúpula Global da Parceria Para Governo Aberto (OGP). A iniciativa visa promover o diálogo na região, com transferência e troca de conhecimento no que se refere a governo aberto, inovação no setor público e governo digital. A Rede busca, ainda, construir recomendações aos seus membros sobre como avançar reformas e iniciativas de inovação e governo aberto, considerando o contexto regional e específico dos países, e apoiar sua implementação, para promover o desenvolvimento socioeconômico e a integração regional.
Atualmente, o Brasil e a Colômbia são copresidentes da Rede e trabalham para promover o diálogo e o compartilhamento de melhores práticas entre os países participantes. Em 2018, o Brasil promoveu o I Encontro, em Brasília. Em 2019, o II Encontro da Rede foi promovido pela Colômbia, em Cali. Durante o evento virtual de 2020, os participantes terão a oportunidade construir coletivamente o roteiro da Rede para 2021.