CICC se reúne para discutir o Plano Anticorrupção do Governo Federal

O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) se reuniu na tarde desta terça-feira (10/11) para discutir o Plano Anticorrupção do governo federal, documento que reunirá ações de prevenção e combate à corrupção, com definição de prazos e metas a serem alcançados pelos órgãos. O Plano, que está em fase final de elaboração pelo CICC e deve ser lançado nas próximas semanas, tem como objetivo estruturar e executar medidas para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção no Poder Executivo federal. 

O documento apresentará cerca de 150 propostas, divididas em temas como antilavagem de dinheiro; recuperação de ativos; medidas fiscais; gestão e governança; integridade; ética pública; e investigação; entre outros. Na ocasião do lançamento do Plano Anticorrupção, haverá também a apresentação do Portal Anticorrupção, que conterá as iniciativas já adotadas pelos órgãos de forma estruturada e detalhada para acesso de todos os interessados. 

As medidas previstas no documento foram planejadas a partir de um trabalho de análise prévia, que teve como objetivo identificar as principais normas e políticas a serem implementadas para que o governo federal esteja em conformidade com os normativos que regem os mecanismos do sistema anticorrupção e alinhado com os padrões e as boas práticas internacionais. 

O Plano envolve os principais órgãos do Poder Executivo federal que possuem competências relacionadas ao combate à corrupção e busca trazer mais coerência aos esforços do governo, garantindo que as atividades futuras para combater a corrupção sejam coordenadas, colaborativas e que tenham os recursos necessários e adequados para o alcance dos seus objetivos.

A reunião contou com a participação dos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; da Economia, Paulo Guedes; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; e do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno; do Advogado-Geral da União, José Levi; e do Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Mauricio Costa de Moura. 

Também participaram do encontro o Secretário-Executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; o Secretário de Combate à Corrupção da Controladoria, João Carlos Figueiredo Cardoso; o Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o Secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro. 

O Comitê 

Composto pelos ministros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Economia, da Advocacia-Geral da União e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Presidente do Banco Central, e da Controladoria-Geral da União, que o coordena, o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) tem o objetivo de prestar assessoramento ao Presidente da República na condução da política de combate à corrupção da Administração Pública federal. 

O Comitê, criado pelo Decreto nº 9.755/2019, também tem a competência de sugerir destinações de recursos financeiros para aperfeiçoar o desenvolvimento das atividades relacionadas ao combate à corrupção; acompanhar resultados e propor alterações nas políticas públicas de combate à corrupção executadas na Administração Pública federal; e promover estudos, elaborar manifestações e propor medidas relativas aos assuntos e às atividades relacionadas ao combate à corrupção.