CGU, MPF e PF combatem fraudes na Prefeitura de Fortaleza (CE)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (19/11), no Ceará, da 2ª fase da Operação Km Livre. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (CE).

Investigação

A partir da análise do material apreendido na 1ª fase da Operação Km Livre, deflagrada pela PF em 9 de setembro de 2016, as investigações focaram na contratação recorrente, realizada pela Prefeitura de Fortaleza (CE), de empresa para a execução de serviços de locação de transportes, visando atender às necessidades de órgãos e entidades a ela vinculadas.

A apuração encontrou novamente irregularidades já identificadas na 1ª fase da Operação, tais como atos realizados por interposta pessoa, lavagem de valores e a interveniência de ex-agente público nas empresas licitantes, por meio de procurações públicas lavradas em cartório, com envolvimento dos mesmos atores investigados anteriormente.

O valor homologado no pregão que deu origem à contratação foi de R$ 68 milhões, tendo sido efetivamente contratado por órgãos e entidades municipais o montante de R$ 50.823.903,56, dos quais R$ 17.082.708,07 são comprovadamente recursos oriundos do governo federal (Fundo Municipal de Saúde e Fundo Nacional de Assistência Social).

Impacto social

A empresa investigada é contratada pelo município e o contrato perpassa diferentes gestões da capital cearense. Eventuais desvios e irregularidades, mesmo aqueles relacionados à contratos de área meio da Prefeitura, como prestação de serviços de locação de veículos, comprometem a eficiência e eficácia da sua atuação em diversas áreas, tais como de saúde e assistência social.

Diligências

A 2ª fase da Operação Km Livre consiste no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), Caucaia (CE), Russas (CE), Mossoró (RN) e Rio de Janeiro (RJ). O trabalho conta com participação de policiais federais e de 11 servidores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.