CGU e PF investigam fraudes em licitações voltadas para prestação de serviços de vigilância e lavagem de dinheiro em Pernambuco

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (11), da Operação Mapa da Mina, em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que atuaria em fraudes de processos licitatórios voltados para a prestação de serviços de vigilância e com desvios de recursos de órgãos públicos em Pernambuco, inclusive com a adoção de práticas compatíveis com branqueamento de capitais.

Investigação

A investigação é um desdobramento da Operação Decimus, deflagrada pela PF em abril de 2018, cuja finalidade foi apurar crimes de uso de documentos ideologicamente falsos por parte dos responsáveis por um grupo de empresas de segurança e vigilância patrimonial. Com o aprofundamento das apurações, observou-se que o grupo empresarial investigado estaria fraudando licitações, direcionando-as, inclusive por meio de oferta de vantagens a servidores públicos.

Especificamente na esfera federal, verificou-se que uma das empresas do grupo investigado foi beneficiada por irregularidades nas fases de verificação da habilitação e de análise de recursos em pregão realizado pela 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Além disso, uma sequência de ‘chats’, obtida por meio de quebra de sigilo telemático, demonstrou tratativas entre representantes do grupo empresarial e empregados públicos da Companhia com o intuito de garantir, irregularmente, a manutenção de contrato já firmado entre as partes.

As diligências já efetuadas permitiram ainda identificar a realização, pelo grupo empresarial investigado, de operações financeiras compatíveis com a prática de lavagem de dinheiro, utilizando-se de casas lotéricas.

Impacto social

Apenas uma das empresas do grupo investigado já recebeu pagamentos da ordem de R$ 16 milhões de órgãos públicos federais localizados em Pernambuco, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão transferido pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf. Eventuais desvios de recursos da Companhia, mesmo aqueles destinados à sua área meio, comprometem a eficiência e a eficácia de sua atuação em ações relacionadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada, à revitalização de bacias hidrográficas, à estruturação de atividades produtivas e à oferta de água para garantia da segurança hídrica.

Diligências

A Operação Mapa da Mina consiste no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de Recife (PE) e Olinda (PE). Os trabalhos contam com a participação de aproximadamente 100 policiais federais e de seis auditores da Controladoria.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.