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Combate à Corrupção
CGU e PF combatem fraudes no Hospital Regional de Juazeiro (BA)
Operação Metástase consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 4 afastamentos de funções públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (19/11), na Bahia, da Operação Metástase. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), gerido por uma Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Estado.
Investigação
O contrato do HRJ com a OS era objeto de fiscalização da CGU desde 2019. As investigações, por sua vez, tiveram início a partir de denúncias apresentadas à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (BA), relatando irregularidades na gestão do Hospital, inclusive quanto ao uso dos recursos recebidos para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Durante os trabalhos em conjunto, identificou-se que um grupo de pessoas, que controlava entidades constituídas como Organizações Sociais atuantes na área de Saúde, passou a assumir a administração de hospitais e outras unidades públicas de saúde na Bahia. O HRJ, no caso, é gerido desde 2015 por uma dessas OS, mediante a formalização de sucessivos contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), sendo o último firmado em 2017.
A CGU constatou que a OS responsável pela gestão do HRJ não vinha cumprindo as metas previstas em contrato, conforme documentação apresentada pela SESAB (período de setembro/2017 a dezembro/2019). Apesar disso, a Secretaria repassava integralmente o valor mensal pactuado, mesmo o pagamento sendo condicionado à avaliação do desempenho e do atingimento das metas previstas no contrato. As investigações apontam que a instituição gestora do HRJ contratava, para prestar serviços ao Hospital, empresas vinculadas ao grupo, sendo algumas delas “fantasmas” (existiam apenas formalmente).
Os recursos eram também utilizados para custear serviços que não estavam previstos no contrato de gestão, tais como aluguéis residenciais e despesas com viagens de alguns funcionários, configurando, assim, uma concessão de benefícios a seu corpo técnico com fundos que deveriam ser direcionados à execução das ações em saúde. Além disso, foi possível constatar a precarização do atendimento à população, devido à falta de equipamentos, materiais e insumos indispensáveis à realização dos procedimentos médicos e ambulatoriais.
Nos últimos quatro anos, a OS recebeu da SESAB mais de R$ 194 milhões, apenas em função do contrato de gestão do HRJ. As irregularidades preliminarmente detectadas resultaram em um prejuízo efetivo de no mínimo R$ 6.077.576,35 (período de setembro/2017 a dezembro/2019).
Impacto social
O HRJ, considerado um dos hospitais de grande porte de referência para a população do Vale do Médio São Francisco (REDE Pernambuco-Bahia), atende cidadãos de 53 municípios. A instituição foi inaugurada em 2009 e oferece atendimento nos âmbitos cirúrgico, clínico e pediátrico, bem como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e assistência médica a queimados. Conta também com serviços de oncologia, que não havia na região.
Com as irregularidades na aplicação dos recursos, a prestação dos serviços de saúde no HRJ acaba sendo prejudicada. Durante os trabalhos, apurou-se que o Hospital carecia até mesmo de água potável para os pacientes internados. A situação penaliza em maior grau a população que depende da assistência especializada do HRJ, especialmente no atual momento de pandemia, tendo em vista que a referida unidade também está voltada para o tratamento de pacientes portadores do Covid-19.
Diligências
A Operação Metástase consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 4 afastamentos de funções públicas nos municípios de Juazeiro (BA), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA), Castro Alves (BA) e Petrolina (PE). O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU e de cerca de 70 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.