CGU, MPF, PF e RFB investigam desvios no município de Extremoz (RN)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (30/10), no Rio Grande do Norte, da Operação Vale Tudo. O trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é combater irregularidades ocorridas em compras de medicamentos e materiais hospitalares.

Investigações

As investigações da CGU apontam para a aquisição, pela Secretaria de Saúde de Extremoz (RN), de medicamentos e materiais hospitalares superfaturados mediante a utilização de instrumento negocial batizado de “vales”. Quando do fornecimento, as empresas emitiam “vales”, sem valor fiscal, com preços acima dos licitados, e entregavam no Hospital e Maternidade Presidente Café Filho (HMPCF) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). A diferença entre o valor entregue e o valor licitado era coberto pela emissão de notas fiscais frias.

O somatório dos “vales” era transformado em itens licitados, porém não entregues, para justificar a diferença a maior e os desvios. Os auditores apuram, ainda, possível utilização dos recursos obtidos irregularmente para financiamento de campanha eleitoral no ano de 2018.

As diversas irregularidades praticadas com recursos destinados aos Programas de Farmácia Básica, PAB-Fixo e de Média e Alta Complexidade, abrangendo o período de janeiro de 2017 a maio de 2019, indicam um prejuízo potencial aos cofres públicos de R$ 2.024.064,55.

Impacto social

Os ilícitos verificados têm o poder de impactar, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda que depende das unidades de saúde públicas para atendimento médico e obtenção de remédios. Os desvios influenciam de forma negativa os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.

Diligências

A Operação Vale Tudo consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Extremoz (RN), Carpina (PE) e Recife (PE). O trabalho conta com a participação de 11 auditores da CGU, 32 servidores da RFB, integrantes do MPF e cerca de 80 policiais federais. O Tribunal Regional Eleitoral (TER- RN) decidiu pelo afastamento dos agentes públicos envolvidos.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.