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Combate à Corrupção
CGU e PF apuram irregularidades na saúde em Fronteira dos Vales (MG)
Operação Rasuras consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de Fronteira dos Vales (MG) e Itaobim (MG)
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (6/10), em Minas Gerais, da Operação Rasuras. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde do município de Fronteira dos Vales (MG).
Investigação
A CGU, durante os trabalhos do 6º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (FEF), verificou que parte significativa dos equipamentos hospitalares adquiridos não foi entregue ao município pelas empresas contratadas. Também foram identificadas condições restritivas à competividade nos editais dos procedimentos licitatórios.
De um total de R$ 998.975,00 repassados ao município pelo FNS, R$ 911.429,65 foram pagos às empresas fornecedoras. Deste valor, R$ 514.696,67 (56,47%) foram gastos em equipamentos que não foram localizados nas unidades de saúde beneficiadas durante os trabalhos de fiscalização realizados pela CGU.
Impacto social
Os recursos transferidos pelo FNS, no âmbito do Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, destinam-se à aquisição de equipamentos e material permanente para às unidades do SUS existentes em um município. As irregularidades praticadas pela Prefeitura de Fronteira dos Vales (MG) podem ter afetado a qualidade do atendimento da população da localidade, que possui cerca de 4,7 mil habitantes.
Diligências
A Operação Rasuras consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão nos municípios de Fronteira dos Vales (MG) e Itaobim (MG). Os trabalhos contam com a participação de 15 policiais federais e de 6 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.