CGU e Unops divulgam relatório de avaliação piloto de capacidade institucional para regulação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) divulgam o relatório sobre melhoria dos processos regulatórios na área de infraestrutura. A publicação, que está disponível no site da CGU, apresenta os resultados de  análises feitas no âmbito do projeto “Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação”, uma parceria das instituições desde 2018.

De acordo com a representante do Unops no Brasil, Claudia Valenzuela, o objetivo do projeto é apoiar as agências na melhoria dos processos regulatórios para a ampliação dos investimentos em infraestrutura e melhoria da prestação dos serviços públicos concedidos, contribuindo para o crescimento da economia e o desenvolvimento do país. “Melhorar a governança regulatória contribui para a gestão pública justa e equitativa e para a Agenda 2030, visto que um dos objetivos se refere a ampliar a capacidade das instituições”, finalizou ela.

Para o Secretário Federal de Controle Interno da CGU (SFC/CGU), Antonio Leonel, “a adoção de boas práticas pelos reguladores é fundamental para a redução de riscos, inclusive em termos de segurança jurídica, e para a atração dos investimentos necessários à melhoria em infraestrutura”.

Foram avaliadas, em caráter piloto, até o momento: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa/DF) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso (Ager/MT). O planejamento da SFC/CGU prevê a realização de 20 novas avaliações em órgãos reguladores federais, estaduais e municipais, até o final deste ano.

Segundo os dados do relatório, em termos consolidados, identificou-se que, dentre os quatro reguladores avaliados, a Aneel seria o de maior capacidade institucional para regulação, seguida da ANTT, da Adasa/DF e da Ager/MT. Assim, Aneel e ANTT estariam em um nível aprimorado de maturidade para regulação, Adasa/DF em um nível intermediário e Ager/MT em um estágio básico. Para isso, foram considerados as dimensões e os aspectos avaliados pelo projeto: competência e efetividade regulatória; autonomia decisória; autonomia financeira; mecanismos de controle; fiscalização; mecanismos de gestão de risco; análise de impacto regulatório (AIR) e regulação dos contratos.

Apresentação dos resultados

No dia 20/08, será realizado um encontro entre representantes da CGU, do Unops e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) sobre Boas Práticas Regulatórias e Investimentos em Infraestrutura que incluirá a discussão dos resultados do relatório publicado. O evento será transmitido pela plataforma Teams, das 14h30 às 15h30 (horário de Brasília). A participação é gratuita e não há necessidade de inscrição. O evento será transmitido neste link http://bit.do/encontroboaspraticas2008

Representantes das três instituições devem participar das discussões, incluindo o secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antonio Carlos Bezerra Leonel; a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela; e o presidente da Abar, Fernando Alfredo Rabello Franco. Também haverá a participação do diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Marlos dos Santos; do Gerente de Projetos do UNOPS no Brasil, Bernardo Bahia; e do diretor da Adasa/DF, Jorge Furquim Werneck. 

Acesse a página do projeto: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/capacidade-institucional-para-regulacao