Nota de Esclarecimento: O Globo

Em relação à matéria publicada nesta quinta-feira, dia 16, pelo jornal O Globo sob o título “Secretaria de Comunicação da Presidência descumpre ordem da CGU e omite dados de publicidade”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que está monitorando o cumprimento da decisão proferida pelo órgão, em 3ª instância recursal no âmbito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), no que se refere ao pedido de acesso à informação 00077.003303/2019-17, mencionado pela reportagem, que trata da solicitação de relatório de canais em que anúncios do Governo Federal, contratados por meio da plataforma Google Adsense, foram exibidos, no período correspondente de 01/01/2019 a 10/11/2019.

De concreto, até o momento, pode ser verificado que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) publicou, no sistema e-SIC, na aba cumprimento de decisão, planilha eletrônica destinada ao atendimento da solicitação feita pelo requerente. Resta confirmar se houve o cumprimento integral ou parcial da decisão. Diligências administrativas estão em andamento.

Cumpre destacar também que não houve denúncia de descumprimento por parte do requerente, conforme é possível ser feito na plataforma e-SIC. No entanto, o recorrente entrou em contato com a CGU, também por meio da LAI (pedido de acesso à informação 00075.001116/2020-44), para relatar que as informações prestadas pela Secom não correspondiam à decisão proferida pela Controladoria. Esse pedido de LAI foi feito no dia 23 de junho, sendo que a resposta foi enviada ao requerente no dia 13 de julho, quando informamos que a CGU está monitorando o cumprimento da decisão e que a documentação relativa a esse monitoramento poderá ser disponibilizada após a finalização dos procedimentos pertinentes, prevista para ocorrer até o final de agosto de 2020.

Cabe ressaltar ainda que os trabalhos de monitoramento já geraram discussões e reunião entre as equipes técnicas da CGU e da Secom, no dia 7 de julho, onde foram apresentadas novas informações sobre o assunto, que estão sob análise da Controladoria. O prazo de duração da ação de monitoramento foi informado ao requerente, sendo irresponsável afirmar neste momento eventual descumprimento de determinação da CGU por parte da Secom. A Controladoria reafirma o compromisso do governo federal com a transparência das informações públicas e envidará todos os esforços para a solução célere do caso.