Ministro da CGU participa de audiência pública sobre pandemia de Covid-19

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta terça-feira (14) de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional Covid-19, que discutiu o acompanhamento e perspectivas de transparência, execução orçamentária e financeira e das metas fiscais relacionadas ao enfrentamento da pandemia. A audiência foi realizada por videoconferência e contou também com a participação de Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Veja o vídeo completo da audiência

Rosário expôs aos parlamentares as iniciativas da CGU para monitoramento quanto ao uso de R$ 506 bilhões, aplicados em medidas socioeconômicas de diversas áreas voltadas para o combate à pandemia. Segundo ele, foi feito um trabalho prévio de análise de risco das contratações do Ministério da Saúde, o que permitiu analisar R$ 6,4 bilhões em contratações diretas. Desse total, processos licitatórios que envolviam R$ 2 bilhões foram revogados por apresentarem fragilidades e possibilidade de problemas futuros para o Governo Federal.

Além disso, a CGU passou a acompanhar, em parceria com o Ministério da Cidadania, os recursos destinados ao auxílio emergencial, que são justamente os mais volumosos. A partir do cruzamento de dados em várias bases do Governo, foram identificadas muitas tentativas de fraude. O ministro afirmou que os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Segundo ele, em uma parceria com Estados e municípios, a CGU identificou milhares de servidores públicos de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. “Portanto, esse trabalho vem trazendo resultados bastante significativos para o governo, de praticamente R$ 250 bilhões”, comemorou.

Wagner Rosário informou que o mesmo tipo de trabalho realizado no auxílio emergencial está sendo feito também em relação ao benefício emergencial, que visa a manutenção dos empregos. “Ali também estamos identificando diversas irregularidades. Nosso objetivo é preservar esses recursos, fazer com que realmente os recursos destinados à pandemia cheguem aos que mais necessitam”, explicou.

Outra iniciativa destacada pelo ministro foi o painel de contratações publicado na página da CGU na Internet, onde constam dados relativos a cerca de 280 entes da Federação, incluindo todos os Estados, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. “Buscamos oferecer aos gestores uma média de preço ou um valor médio dos preços cobrados no momento da pandemia. Quando o mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, aumentando muito a demanda, o preço desses equipamentos e materiais sobe. Nós precisávamos buscar um preço de referência para este momento. Não adiantava a gente tentar comparar com o preço anterior. Então, demos publicidade a essas informações e também fizemos aqui uma análise mais detalhada dessas empresas que estão contratando, para tentar fazer uma análise de riscos das aquisições feitas por esses diversos entes federados, dentre os quais incluo também a União”, afirmou.

Transparência

O ministro da CGU também apresentou aos parlamentares o investimento na área de transparência. Segundo Rosário, desde o princípio, a CGU deu transparência a esses recursos, com abas específicas no Portal da Transparência sobre transferência de valores para Estados e municípios, sobre aplicação de recursos pelo próprio Governo Federal. “O cidadão pode ir lá no Portal da Transparência e acompanhar diretamente. Isso dá uma base para o cidadão para que ele possa saber se o recurso está chegando à ponta, se não está, como é que está todo o andamento desse fluxo de recursos que sai da União para Estados e Municípios ou que são aplicados diretamente pela União”, explicou.

Outra iniciativa apresentada pelo ministro foi a criação de um canal específico na plataforma Fala.BR para que o cidadão pudesse se manifestar sobre o Covid-19. Rosário afirmou que a CGU já recebeu quase 70 mil manifestações nesse período da pandemia. “Essas manifestações vêm nos guiando quanto a diversas medidas a serem tomadas e isso vem gerando informes e levantamentos nossos sobre a atuação do Governo Federal durante esse período de pandemia”, informou o ministro.

Comissão

A Comissão Mista foi constituída pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). O presidente da comissão é o senador Confúcio Moura (MDB/RO) e o relator, deputado Francisco Jr. (PSD/GO).