CGU, MPF e PF combatem irregularidades na educação em Juazeiro do Norte (CE)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (15), no Ceará, das Operações Quadro Negro e Fruto de Espinho. O objetivo é combater, respectivamente, irregularidades na compra de 57.881 livros paradidáticos e de 70 mil livros didáticos pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (CE). O material, adquirido ao longo de 2017 e 2018, seria utilizado na rede de escolas públicas do município.   

Investigações  

As investigações, realizadas em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), apuram a existência de possível conluio entre servidores municipais e empresas.  

O trabalho conjunto identificou irregularidades como: indícios de fraudes nas inexigibilidades e licitações, com favorecimento de empresas; apresentação de documentos falsos; participação de empresas de “fachada” sem registro de empregados e sem capacidade para entrega do produto; e existência de sobrepreços.  

Os contratos investigados, promovidos com recursos advindos dos precatórios do antigo Fundef (atual Fundeb) de 2017, somam R$ 15,7 milhões, sendo cerca de R$ 9,4 milhões referentes aos kits de livros paradidáticos e R$ 6,3 milhões aos kits de livros didáticos. Já foram pagos cerca de 93,6% desse montante.   

Impacto Social  

Os materiais didáticos e paradidáticos são fundamentais para professores e estudantes nas escolas públicas. Segundo o Censo Escolar de 2019, foram realizadas matrículas de 23.158 alunos no Ensino Fundamental em Juazeiro do Norte (CE). As irregularidades apontadas nas investigações podem impactar de forma negativa o atingimento dos objetivos das políticas educacionais do município. 

Diligências 

As Operações Quadro Negro e Fruto de Espinho consistem no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Juazeiro do Norte (CE) e Fortaleza (CE). O trabalho conta com a participação de seis servidores da CGU e mais de 100 policiais federais.  

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.