CGU e PF combatem irregularidades na Secretaria de Saúde de Aracaju (SE)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (7), da Operação Serôdio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades na contratação, pela Secretaria de Saúde de Aracaju (SE), de empresa para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha da capital. O montante envolvido é da ordem de R$ 3.258.000,00.

As investigações preliminares apontam que a contratação, efetuada por meio de dispensa de licitação, possuía cláusulas restritivas à competitividade e não permitia o parcelamento do objeto, o que elevou seu custo. Os auditores identificaram falhas na execução contratual, possível favorecimento à empresa contratada e indícios de sobrepreço na locação de containers, pois a própria Secretaria Municipal de Saúde realizou locação similar por preço inferior em contratação anterior.

Também há incidência de sobrepreço na locação da estrutura de climatização – o custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição.

Impacto social

Em 2020, até o mês de junho, Aracaju (SE) havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 24 milhões para custar ações de combate à Covid-19. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude do potencial sobrepreço da contratação, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

Ademais, pode ter ocorrido o comprometimento da qualidade do serviço prestado, sobretudo pela precariedade da climatização do ambiente hospitalar instalado, bem como outros danos decorrentes da execução inadequada do serviço pela contratada.

Diligências

A Operação Serôdio consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Aracaju (SE) e Nossa Senhora do Socorro (SE). O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.