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Participação
Aberta consulta pública sobre reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
Comentários relativos ao texto da Portaria devem ser enviados para o e-mail dadosabertos@cgu.gov.br
A Controladoria-Geral da União (CGU) abre consulta pública para o recebimento de contribuições à minuta de Portaria para reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). A consulta fica disponível até dia 11 de junho de 2020. Os comentários relativos ao texto da Portaria devem ser enviados para o e-mail dadosabertos@cgu.gov.br.
A INDA possui o objetivo de garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidos ou custodiados pelo Poder Executivo federal. Com a mudança da gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal para a CGU por meio do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, a responsabilidade pelo funcionamento da INDA passou a ser da Controladoria.
Encerrado o processo de consulta pública, as respostas aos comentários serão disponibilizadas por meio de uma Devolutiva, que será publicada tanto no site da Parceria para Governo Aberto como no site da CGU. Para participar, os interessados devem mandar suas considerações com indicação dos dispositivos (artigos, incisos, parágrafos) a que se referem. Essa ação é importante não somente para permitir a análise adequada do que foi comentado, mas também para, posteriormente, orientar a elaboração da Devolutiva.
Acesse o texto da minuta e participe!