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CGU participa de lançamento de programa para retomada de obras paradas em Goiás
Evento contou com a presença de autoridades do STF, do governado de Goiás, do CNMP, da procuradoria-geral da República,União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Infraestrutura
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta segunda-feira (17), em Goiânia, do lançamento do Programa Destrava, que visa a retomada das construções de obras paradas por meio da atuação integrada entre órgãos de controle e Poder Judiciário. O foco do trabalho no Estado de Goiás são 56 construções de creches ou de suporte à educação infantil que estão paralisadas ou inacabadas. A entrega das obras beneficiará a população de mais de 40 municípios goianos.
Wagner Rosário destacou a importância do programa no sentido de trazer os órgãos envolvidos para análise conjunta do problema das obras paralisadas, bem como dar segurança jurídica aos gestores. “Em uma atuação conjunta, os atores irão trabalhar para identificar esses problemas e tentar, de alguma maneira, destravar essas obras, mas, principalmente, irá trazer segurança jurídica para que os gestores possam tomar as decisões sem correrem o risco de serem responsabilizados por isso depois”, afirmou o ministro.
O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República, Augusto Aras, bem como de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Infraestrutura.
Programa
O Programa Destrava é realizado pelo Comitê Executivo para Apoio à Solução de Obras Paralisadas em parceria com o Governo de Goiás. O comitê é formado pelo CNJ, CNMP, TCU, Atricon, Ministério da Infraestrutura, FNDE, AGU e CGU.
Levantamentos do TCU e da Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Dentre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa, sendo que apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.
Para contribuir de forma efetiva e mudar o quadro geral de paralisações, o Programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional, identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para retomada.
Projeto piloto
No projeto-piloto, que está sendo realizado em Goiás, com previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2020, o primeiro passo é a criação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. No final do ano passado, 56 obras desse tipo estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios do estado.
O comitê gestor local do Destrava vai avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, acionará os entes que podem resolver os problemas e definirá as medidas para a retomada das obras. Dessa forma, o programa fortalece as redes de fiscalização e a criação de espaços de conciliação, com diálogo e cooperação.
Com informações do Portal Goiás (http://www.goias.gov.br/)