Seminário celebra Dia Internacional contra a Corrupção

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta segunda-feira (9) de seminário em homenagem ao Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento, realizado em Brasília, contou ainda com a presença dos ministros Sergio Moro, do MJSP, e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Wagner Rosário defendeu que as medidas para o enfrentamento à corrupção devem ser de natureza jurídico-administrativa para que tenham efetividade: “só uma ou só outra não irá resolver o problema, porque o sistema não vai responder a somente um caminho”, argumentou. Rosário explicou que iniciativas administrativas têm sido tomadas pela CGU no âmbito do Governo Federal para prevenir, detectar e sancionar a corrupção. E ressaltou que o pacote anticrime elaborado pelo MJSP contém várias medidas no âmbito jurídico.

O ministro afirmou que é necessário desenvolver um ambiente íntegro e ético por meio de ações preventivas para que se evite a aplicação das medidas judiciais. “Se você consegue resolver os problemas previamente, diminuindo os riscos de corrupção, você tem resultados importantes nesse processo”, explicou.

O titular da CGU exemplificou as iniciativas de natureza administrativas citando ações desenvolvidas pela CGU no ano de 2019. Na área de melhoria da gestão, a CGU alcançou o valor R$ 6,4 bilhões em benefícios financeiros, totalizando R$ 36,2 bilhões desde 2012. Esses valores são referentes a ações que resultam na diminuição de desperdícios, no aumento da eficiência e no retorno de recursos com aplicação indevida.

Wagner Rosário também destacou a implementação dos programas de integridade pelos órgãos do governo federal. Segundo ele, 129 (69%) órgão e entidades já estão com planos de integridade prontos. Para 2020, a expectativa é de que a CGU apresente como resultado 100% de cumprimento dessa meta.

O decreto de proteção ao denunciante, assinado no último dia 3/12 pelo presidente Jair Bolsonaro, também foi citado por Rosário como uma iniciativa importante para incentivar as denúncias e garantir que os casos de corrupção sejam conhecidos.

Palestras

As palestras dos outros dois integrantes do seminário também abordaram aspectos diversos do fenômeno da corrupção e foram enfáticas quanto à necessidade de reforço das instituições de defesa do Estado e da promoção da transparência.

Sergio Moro afirmou que “combater a corrupção é o nosso dever, e tem que ser executado de maneira firme e assertiva para que não haja brechas para o retrocesso, e assim, tenhamos uma gestão transparente, e um governo em que o cidadão possa confiar, feito para o povo e pelo povo, que é quem sofre as consequências desse crime que impacta várias áreas”.

Já o ministro do STF Luiz Fux elencou alguns meios importantes para garantir que o enfrentamento a esse mal seja realizado com mais eficiência: endurecimento das leis de combate à corrupção, como é o caso do pacote anticrime; o fortalecimento de órgãos de defesa do Estado, como Ministério Público, Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União e Judiciário; o controle social; a mídia independente e responsável e o amor ao país.

9 de dezembro

O  Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

A data entrou no calendário brasileiro de celebrações por meio do decreto n.º 5.687, de 31 de janeiro de 2006.