Comitê interministerial discute medidas de combate à corrupção no Executivo federal

O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) realizou nesta quinta-feira (29), em Brasília, a primeira reunião técnica do colegiado para discutir, de forma articulada entre órgãos federais responsáveis pela defesa do Estado, atividades coordenadas de combate à corrupção. O encontro contou com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional, da Advocacia-Geral da União e do Banco Central. 

Durante a reunião foram discutidas as estratégias para mapeamento e sistematização das ações de combate à corrupção que serão encaminhadas para deliberação do colegiado de ministros, tendo sido deliberada a constituição de grupo de trabalho multidisciplinar para definição da solução de monitoramento e gestão de projetos que será utilizada pelo comitê técnico. Além disso, foi discutida a proposição da primeira medida concreta a ser apresentada no CICC, a saber, a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que trata da obrigatoriedade de apresentação e atualização anual de declaração de bens. 

Criado por meio do Decreto nº 9.755, de abril de 2019, o CICC é responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. O Comitê representa mais um passo para a integração de esforços e proposição de medidas inovadoras anticorrupção no Executivo federal. Até a criação do colegiado, não havia órgão consultivo criado para cuidar de questões relacionadas à corrupção com exclusividade. 

Cabe ao CICC a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance que deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades federais. O Comitê definirá, por exemplo, os programas e ações que serão objeto de monitoramento, bem como o conjunto de medidas necessárias para detectar a ocorrência de fraudes, como forma também de se antecipar às irregularidades. 

A atuação coordenada visa distribuir responsabilidades entre os órgãos envolvidos para agilizar apurações, em especial no compartilhamento de informações em tempo real. Um dos focos do colegiado é a integração de bases de dados de diversos entes governamentais, a exemplo da Receita Federal, INSS, Caixa, Denatran e cartórios, entre outros. As análises, por meio de cruzamentos dessas informações, permitirão identificar, de forma mais efetiva, indícios de irregularidades. 

Segundo Victor Godoy Veiga, Diretor de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção e representante da CGU no comitê técnico do CICC, a iniciativa é bastante importante por contar com representantes dos principais órgãos de combate à corrupção do Poder Executivo federal. “Integrados, esses órgãos poderão contribuir para o fortalecimento da prevenção, detecção e combate à corrupção no país, a partir da proposição de medidas concretas de aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas para esses fins”, argumentou. 

Composição 

Coordenado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, o CICC também é composto pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do advogado-geral da União e do presidente do Banco Central do Brasil. As reuniões do colegiado são semestrais. O Comitê conta com o assessoramento de um órgão técnico e poderá formar grupos de trabalhos para analisar temas específicos.